Alegando pobreza, Puccinelli quer manter cobrança de imposto por tempo indeterminado

Projeto de lei prorroga existência de fundo que arrecada R$ 4 milhões mensais para custear ações sociais

O governador reeleito André Puccinelli (PMDB) encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei no qual prorroga por tempo indeterminado a existência do Fecomp (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza). Pelo projeto que criou o Fecomp ao final de 2006, o fundo somente exisitiria até 31 de dezembro de 2010. O Fecomp é abastecido com o recolhimento de 2% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre produtos supérfluos.

Na mensagem encaminhada junto com o projeto de lei, o governador diz que a medida é necessária para que não se interrompam programas realizados com recursos do Fecomp. O fundo, conforme o governo, “por finalidade a redução da pobreza e a implementação de políticas públicas que assegurem ao menos favorecidos a inclusão e a independência econômica e social”.

Fundo de R$ 4 milhões por mês

De acordo com o superintendente de administração tributária da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) Jader Rieffe Julianelli Afonso o fundo arrecada hoje cerca de R$ 4 milhões por mês. Ele explica que o dinheiro custeia programas como o Vale Renda que destina R$ 130 por mês a 60 mil famílias carentes e todas as demais ações sociais do governo.

“O governo não pode abrir mão deste fundo por causa de seu caráter social”, diz o superintendente. Ele acrescenta que o projeto de lei encaminhado para a Assembleia não majora o imposto já cobrado para abastecer o fundo.

No projeto encaminhado à Assembleia, o governador pede que a matéria tramite em regime de urgência.