Esposa de manobrista que morreu após acidente no trabalho será indenizada

Manobrista foi atropelado e teve traumatismo craniano

A Justiça julgou procedente a ação movida por A.M. da C.P. contra a empresa Serrana Transporte Urbano, condenada ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 20 mil, por não fornecer a empregado equipamentos de segurança necessários para exercer a função de manobrista. Além disso, a autora receberá pensão de um salário mínimo por mês, até a data em que o seu esposo completaria 65 anos de idade.

Aduz a autora que no dia 10 de agosto de 2008 seu esposo sofreu um acidente quando exercia a função de manobrista na empresa ré, sendo atropelado e sofrendo traumatismo craniano na Capital. Alega a esposa que este trabalhava na empresa desde 2 de julho de 2008, na qual recebia um salário mensal de R$ 815,00, comprovados em carteira.

Citada, a empresa apresentou contestação alegando que a culpa pelo acidente foi exclusiva da vítima, pois no momento em que o ônibus iniciava a trajetória para o estacionamento, a vítima estava desatenta, sem o colete de segurança com faixas refletivas, falando ao telefone celular, razão pela qual não há como impor à empresa o dever de indenizar. Além disso, a ré acionou a companhia de seguros Mutual, pois o veículo envolvido no acidente encontrava-se segurado, ou seja, o dever de assumir qualquer dano moral ou material seria da empresa de seguros.

Em contestação, a Mutual Companhia de Seguros sustenta que negou a cobertura do seguro, pois a apólice contratada só era prevista para terceiros que não fossem funcionários da empresa segurada, o que comprova que a seguradora não tem nenhuma obrigação em indenizar a vítima e nem sequer a família desta.

De acordo com os autos, o juiz concluiu que o acidente foi causado por culpa exclusiva da empresa de ônibus, pois a ré não comprovou que a vítima estivesse andando pelo pátio da empresa falando ao telefone celular enquanto ocorria a manobra.

“As cópias das fotografias demonstram que ocorreu um forte impacto do corpo da vítima contra o ônibus, a comprovar, por ilação lógica de causa e efeito, a velocidade incompatível imprimida ao veículo em manobra dentro do pátio da garagem da empresa”.

Os pedidos formulados pela empresa em responsabilizar a seguradora pelo pagamento das indenizações foram julgados improcedentes, pois os pedidos formulados pela ré não se enquadravam em nenhuma cláusula do contrato firmado entre a empresa de ônibus e a seguradora.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)