Na semana em que a fuga de dois detentos de um presídio federal marcou o país, um olhar sobre as estatísticas acerca da população carcerária em Mato Grosso do Sul guarda curiosidades.
Dentre elas, que a maioria dos mais de 17,4 mil detentos que cumprem pena em regime fechado tem penas que vão de 8 a 15 anos – cerca de 2,5 mil pessoas. Contudo, 12 detentos nos presídios de MS têm penas que ultrapassam 100 anos.
Os números, apresentados no decorrer desta reportagem, constam no 14º ciclo do levantamento sistemático da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), referente ao período de janeiro a junho de 2023. A atualização é semestral, com base nos dados fornecidos pelos presídios.
Na data de referência, a população carcerária era de exatamente 17.454 mil pessoas em celas físicas, com 4,364 em prisão domiciliar. Além destes, o sistema também aponta 255 presos custodiados por polícias judiciárias, Batalhões de Polícia e Bombeiros Militares.
Destes mais de 17 mil presos, 10.295 estavam em regime fechado, 877 em regime aberto e 2 mil no semiaberto. No período, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) forneceu dados de 84 custodiados em tratamento ambulatorial, 77 internados e 4.121 presos provisórios.
Quais crimes mais levam a presídios em MS?
O levantamento consolidado pela Senappen serve, entre outros casos, para desenvolver políticas voltadas a detentos, dentre elas, a ressocialização e logística – uma organização necessária para evitar fugas como a que rouba os holofotes no momento.
Com base nos números, é possível entender quem são, que penas cumprem, em que alas devem ficar e que tipo de assistência deveriam receber.
Nesse contexto, a maioria das incidências prisionais que constam no levantamento, 36,55%, é referente a Lei de Drogas, que instituiu o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) e prescreve normas para repressão ao tráfico.
É assunto especial para Mato Grosso do Sul que, por ser conhecido corredor do tráfico, tem mais de 1/3 das vagas em presídios ocupadas por autores de crimes nesse universo.
Nos presídios estaduais de MS, há 6.676 cumprimentos de penas relacionadas à Lei de Drogas, seguidos por 5.667 penas (31,02%) a crimes contra o patrimônio; 13.331 penas (8,24%) por crimes contra a pessoa; e 1.148 (7,93%) referentes a crimes contra a dignidade sexual, dentre outros. Aqui, o número de penas pode estar atrelado a mais de um detento.
Em relação a crimes violentos, homicídio qualificado levou 1.213 pessoas (12,39% do grupo) às celas físicas em MS. Estupro de vulnerável contabiliza 772 presos (7,88%); estupro, 546 (5,57%); latrocínio, 372 pessoas (3,80%). Há 30 penas por tortura e 22 por tráfico internacional de armas.
Mais de 100 anos de prisão
A informação que abre esta reportagem é de que 12 detentos em presídios de MS cumprem penas que superam os 100 anos. Contudo, eles são minoria absoluta. As penas mais comuns, relacionadas à Lei de Drogas, condena réus entre 8 e 15 anos, assim como outros crimes hediondos. Nesse grupo, há 2.438 pessoas com sentenças de 8 a 15 anos, enquanto 2.207 têm penas entre 4 e 8 anos. Confira os detalhes a seguir.
Quem são os custodiados em MS?
Os dados da Senappen apontam que menos de 10% da população prisional em celas físicas de presídios estaduais é de mulheres. Enquanto há 16.340 homens (93,6%), a contingente feminino é de 1.114 mulheres (6,38%). Já em relação à faixa etária, a maioria dos presos tem entre 35 e 45 anos, correspondendo a 29,63% do total.
Na sequência, estão pessoas de 25 a 29 anos (20,71%). São seguidas por aquelas de 30 a 34 anos (20,5%); 18 a 24 anos (13,73%); e de 46 a 60 anos (12,27%). Pessoas com mais de 60 anos – a menor fatia da estatística – somam 2,44%. Não há informação etária em relação a 0,72% dos presos.
Outra seção da estatística complementa o perfil. Em Mato Grosso do Sul, 53% dos custodiados são de cor parda, enquanto 12,95% são pretos, 30,6% são brancos e 2,46% são indígenas. Apenas 0,17% são amarelos.
Em relação a deficiências, a Agepen custodia 229 presos – 13 são cadeirantes. Entre a população carcerária masculina, 42,98% possuem alguma deficiência física, enquanto 35,96% apresentam deficiência intelectual. Pessoas com deficiência visual e auditiva são 4,39% e 5,26%, respectivamente. Enquanto 11,4% apresentam deficiências múltiplas. Já entre as mulheres, há registro de apenas uma detenta com deficiência, no caso, auditiva, considerando a data do levantamento.
241 estrangeiros
Argentinos, bolivianos, peruanos, paraguaios… A estatística também aponta estrangeiros em celas de presídios sul-mato-grossenses, a maioria de nascidos em países que fazem fronteira. Segundo o Senappen, são 241 presos de outras nacionalidades, sendo 40 mulheres (15,6%) e 201 homens (83,4%). São 137 paraguaios, 82 bolivianos, 10 venezuelanos, 7 argentinos, 4 peruanos, 3 haitianos, 2 equatorianos e 2 uruguaios. Por fim, há um preso de cada um dos seguintes países: Guiné, Japão, Líbano e Países Baixos.
Déficit em presídios é real e supera 8 mil
A Senappen detalha que há 9.259 vagas em 38 estabelecimentos prisionais tutelados pela Agepen, sendo 8.380 para a população masculina e 879 para mulheres.
Assim, considerando o número de vagas, o déficit é de 8.195, considerando uma população carcerária de 17.454 pessoas. Nesse contexto, uma estratégia adotada pela Justiça para diminuir a superlotação é o benefício do monitoramento eletrônico, por tornozeleiras.
No caso de Mato Grosso do Sul, segundo a Secretaria, a capacidade contratada de tornozeleiras é de 3.297. Contudo, em junho de 2023, monitoramento pelo equipamento abarcou 3.366 custodiados – 2.921 homens e 445 mulheres.
Déficit deve diminuir com construção de 4 unidades estaduais
Inaugurada em 2021, a Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira II incrementou em 13% a capacidade de vagas do regime fechado masculino de Mato Grosso do Sul e foi compreendido como um avanço para diminuir o déficit, que permanece significativo, quase duas vezes mais presos que a capacidade, a considerar os dados do Senappen.
A razão deve diminuir com mais quatro presídios no Estado: em janeiro deste ano, o Ministério da Fazenda repassou R$ 14,9 milhões para a construção do Presídio de Baixa Complexidade da Gameleira III, em Campo Grande, com capacidade para mais de 400 presos. Esta será a primeira de um total de 4 unidades a serem edificadas em uma parceria com o Governo Federal.
O extrato do termo de pactuação entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Governo de Mato Grosso do Sul foi publicado em setembro de 2023. Inicialmente, o então ministro Flávio Dino já havia informado o repasse de R$ 121 milhões.
O acordo busca o fortalecimento da infraestrutura de execução penal, ressocialização e segurança do Estado de MS, por meio da transferência voluntária de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para construção de 4 presídios. Serão presídios de baixa complexidade, no valor unitário máximo de R$ 15 milhões, totalizando R$ 60 milhões.
Novos presídios
A partir desses investimentos, portanto, Campo Grande deve ter dois novos presídios, além de outros dois no interior. Os investimentos para presídios acabam sendo revertidos também em segurança para as áreas de fronteira em Mato Grosso do Sul. A promessa é de destinar R$ 121 milhões para Mato Grosso do Sul, dos quais quase metade vão para a construção dos presídios.
Ao Jornal Midiamax, o secretário Antonio Carlos Videira ainda acrescentou, na época, que esses repasses para presídios em Mato Grosso do Sul são também revertidos para a segurança nas áreas de fronteira com Paraguai e Bolívia. Isso porque, por tratar-se de uma área de fronteira, rota para o tráfico de drogas, contrabando e descaminho, MS acaba tendo nos presídios muitos detentos de outros estados. Por isso, são também destinados repasses para manutenção desses presos.
Sobre o presídio feminino em Campo Grande, que teve as obras paralisadas, o secretário confirmou que já foram destinados recursos para finalização e que as obras continuarão.
O que diz a Agepen
A reportagem entrou em contato com a Agepen, que reforçou os aspectos geopolíticos do Estado na superlotação.
“A superlotação nas prisões é um problema enfrentado em todo o país e em Mato Grosso do Sul ocorre principalmente devido ao alto índice de prisões decorrentes, especialmente, do tráfico de entorpecentes, pelo fato da posição geográfica do estado que faz fronteira com dois países produtores de entorpecentes e divisa com cinco estados”, detalha a nota.
A agência ainda destacou que estão em fase de construção 407 novas vagas e há projeto junto à Senappen para a geração de outras 430, com ampliações de unidades prisionais, “já com recursos aprovados, além da construção de mais quatro presídios que somarão 1600 vagas (três na capital e um no interior)”.
Por fim, a nota pontuou que o enfrentamento à superlotação é feito, ainda, a partir de ações de ressocialização que contribuem para a não reincidência no crime, bem como refletem na remição da pena e consequente redução no volume de presos.
“Mato Grosso do Sul está entre os estados brasileiros com os maiores índices de presos trabalhando, superando em 10% a média nacional, além disso, está entre os 10 estados brasileiros que mais promovem e inserem detentos em atividades educacionais”, conclui a nota.
