Justiça marca 1ª audiência de assassinato no Procon e nega liberdade a PM com ‘boa conduta’

A Justiça de Mato Grosso do Sul marcou a 1ª audiência do caso do assassinato do empresário Antônio Caetano, de 67 anos, morto com três tiros na cabeça, em fevereiro deste ano, durante uma audiência de conciliação do Procon. O PM reformado, José Roberto, está preso no Presídio Militar.

A 1ª audiência foi marcada para o dia 9 de maio às 13h30. A defesa entrou com pedido de revogação da prisão do policial, que foi negada pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos, no dia 29 de março. No pedido, o advogado de defesa, José Roberto Rosa, alegou que o militar reformado tem boa conduta, emprego e residência fixa, além de estar passando por graves problemas no cárcere.

Segundo a defesa, o policial possui diagnóstico de ordem psiquiátrica devido aos anos de serviço prestado à polícia, além de ter se apresentado de forma voluntária.  

“No aludido compasso, seu estado de saúde no cárcere, apesar de levado em consideração por este Magistrado, não tem o condão de afastar os fundamentos susomencionados, e na mesma linha, o fato de a vítima, teoricamente, ter ofendido sua honra, é circunstância que, ao menos neste momento processual – início da instrução processual e somado ao que constante nos autos, igualmente, não tem a aptidão de demover os requisitos legais para o manter preso preventivamente”, concluiu o magistrado.

No dia 16 de fevereiro, o policial se apresentou na delegacia junto do advogado para prestar esclarecimentos sobre o crime. De lá, ele foi levado para o presídio militar.

Discussão e deboche

No dia da prisão do policial, a defesa alegou que ele agiu mediante violenta emoção, após ter outras discussões com o empresário Antônio Caetano, de 67 anos. Conforme o advogado José Roberto da Rosa, o militar reformado firmou um acordo com Caetano, para um serviço na SW4 dele. Assim, Caetano prestaria o serviço de retífica do motor do veículo.

O valor teria ficado em R$ 30 mil, mas ainda conforme a defesa, Caetano teria apresentado uma nota fiscal de R$ 22 mil. A partir daí começaram os problemas com José de Souza.

O caso acabou precisando ser levado ao Procon, onde houve uma primeira audiência de conciliação, no dia 10 de fevereiro. Assim, Caetano se comprometeu a levar a nota fiscal no valor correto no dia 13.

No entanto, segundo o advogado, o empresário teria levado novamente a nota no valor de R$ 22 mil. Além disso, cobrava os R$ 630 de duas trocas de óleo feitas na SW4 do policial reformado.

PM foi reformado com problemas psicológicos

Conforme apurado pelo Jornal Midiamax na época, o militar foi para a reserva remunerada em 2011, sendo reformado já em 2015. Isso teria ocorrido por problemas psicológicos, no entanto, não foram especificados quais seriam esses problemas.

Ele estava com registro da arma vencido há 8 anos, segundo informações do inquérito policial. Delegado responsável pelo caso, Antônio Ribas, da 1ª Delegacia de Polícia Civil, anexou ao inquérito consultas ao sistema Infoseg/DPF/Sinarm. O ofício detalha que José Roberto tinha em seu nome uma arma com o mesmo calibre da usada no crime, mas que estava com o registro vencido.

De acordo com o inquérito, o registro da arma de José estava vencido desde o dia 9 de março de 2015, o que, segundo o inquérito, sugere que seria a arma usada no assassinato do empresário.