A operação Fiat Lux deflagrada nesta quinta-feira (24), em 11 estados brasileiros, entre eles Mato Grosso do Sul, começou com a desconfiança dos policiais rodoviários federais quando veículos passavam pelas rodovias, com indícios de emplacamento irregular. Foram cumpridos no total 88 mandados de busca e apreensão, e de prisão.
Após os vários indícios de que fraudes estavam sendo cometidas, a PRF acionou a Polícia Federal e, em 2020, teve início a investigação que descobriu que veículos operacionais do Exército, que não são emplacados, permitiam que a quadrilha fizesse a fraude ‘esquentando’ carros roubados ou furtados e também com a criação de veículos de ‘papel’.
Servidores de Detran de alguns estados faziam a inserção da alteração no sistema, com a brecha dos veículos operacionais do Exército. Em alguns casos, ciclomotores viravam Camaros e até Land Rovers. Com veículos de papel criados, era possível pela quadrilha fazer financiamentos fraudulentos.
A fraude começava quando o servidor usava o pré-cadastro do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) para carros que ainda passariam pelo emplacamento para ‘esquentar’ ou criar carros de ‘papel’.
Durante a operação desta quinta (24), foram apreendidos em espécie cerca de R$ 500 mil em vários locais, que não foram divulgados em coletiva de imprensa, em São Paulo.
Apreensão em Campo Grande
Foram apreendidos uma camionete L200 Triton 2017/2018 avaliada em R$ 179 mil. A camionete seria de Itaquaquecetuba em São Paulo; uma BMW 32I 2020, avaliada em R$ 218 mil com placas de Mogi das Cruzes, em São Paulo, e uma Land Rover 2022, avaliada em R$ 539 mil, com placas de Campo Grande. Os carros foram apreendidos no condomínio de luxo Dhama III. Duas viaturas da PF e uma da PRF estavam no condomínio. São cumpridos, ao todo, 88 mandados de busca e apreensão e de prisão.
A operação
A operação acontece em 11 estados: São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Pará, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraíba, Ceará, Paraná, Pernambuco e Maranhão. Foram descobertas cerca de 10 mil adulterações em veículos. Desse total, mais de 3.300 fraudes ocorreram em viaturas do Exército Brasileiro.
Foi determinado o afastamento das funções de 95 servidores do Detran, sendo que 85 são servidores do Detran-São Paulo; 7 do Detran-Tocantis; e 3 do Detran-Minas Gerais. Cerca de 20 despachantes também foram afastados de suas funções no estado de São Paulo. As investigações começaram no fim de 2020 e tiveram origem após ter sido detectada a clonagem de veículos do Exército.
Os números dos chassis eram utilizados ilegalmente, com objetivo de obter documentos legítimos, para tentar legalizar veículos oriundos de roubo ou furto. A investigação apontou que as clonagens dos chassis do Exército só foram possíveis porque contaram com a participação de servidores do Detran e de despachantes.
Crimes fiscais
A investigação também apontou que servidores do Detran e despachantes inseriam, no Sistema Federal de Registro de Veículos Automotores, automóveis comprados na Zona Franca de Manaus — com isenção de PIS e Confins — e emplacavam indevidamente esses carros em São Paulo para burlar a fiscalização.
Com essa prática, o abatimento ilegal de cada veículo — a maioria caminhonetes — girava em torno de R$ 30 mil a R$ 40 mil. Após isso, os veículos eram revendidos sem recolhimento dos impostos, tendo sido identificado o uso de documentos falsificados em cerca de 300 automóveis.
O prejuízo causado pelas fraudes veiculares identificadas pela investigação soma mais de R$ 500 milhões, sendo que em 10 meses de atuação foram recuperados R$ 35 milhões em veículos, entre eles caminhões, caminhonetes e automóveis de luxo. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de inserção de dados falsos, financiamento fraudulento, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
