Os conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves, ainda não estão sendo monitorados eletronicamente mesmo após dois dias da Operação Terceirização de Ouro, da PF (Polícia Federal). Ambos foram afastados por 180 dias.
A PF pediu a prisão dos conselheiros, mas o MPF (Ministério Público Federal) foi contra e o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, decidiu pelo monitoramento eletrônico.
Porém, até sexta-feira (9), Iran, Chadid e Neves ainda estavam sem o dispositivo. “Estamos aguardando o ofício da PF”, disse o diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Aud de Oliveira Chaves.
Procurada, a PF informou que não pode repassar dados de investigados por força da Lei de Abuso de Autoridade. As defesas dos conselheiros não se manifestaram devido ao sigilo do processo.
Operação Terceirização de Ouro
O nome da operação decorre de indícios de crimes relacionados a contratos de terceirização de mão de obra do TCE. O principal contrato investigado supera a quantia de R$ 100 milhões.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, os investigados agiam com rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Os alvos foram identificados durante quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico na Operação Mineração de Ouro, além do material apreendido. Foi apurado a criação de diversos mecanismos de blindagem patrimonial para dissimular o destino dos recursos debitados nas contas da empresa contratada na licitação.
Os valores eram creditados em contas de pessoas jurídicas, que atuavam como laranjas, mas não tinham como justificar a quantidade de depósitos. Saques sem rastreabilidade dos favorecidos também dificultavam a identificação do caminho do dinheiro desviado.
Grandes valores eram sacados irregularmente no caixa, em cheques, em desacordo com os procedimentos operacionais do próprio banco. A operação também ocorre nas cidades de Brasília (DF), Miracema (RJ), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS). O nome da operação faz alusão à forma adotada para o desvio de recursos públicos através da contratação fraudulenta de empresas para prestação de serviços a uma instituição pública do Estado.
