Oiketicus: subtenente da PM condenada tem pedido de liberdade negado no STJ

Na quarta-feira (17), a subtenente da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) Maira Aparecida Torres Martins teve pedido de habeas corpus negado no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ela foi condenada a mais de 12 anos de prisão após ser detida na Operação Oiketicus, em 14 de junho de 2018, que mirava na máfia dos cigarreiros.

Conforme a decisão da ministra relatora Laurita Vaz, Maira foi condenada em primeira instância a 12 anos, 3 meses e 6 dias por crimes como organização criminosa. Após a condenação, a defesa entrou com recurso de apelação, em 2019, mas ainda aguarda análise enquanto a ré segue presa.

A defesa questiona constrangimento ilegal, no entanto, conforme a ministra o processo é complexo, há 5 pedidos de apelação e deve-se considerar que o processo original tinha 28 réus. Por isso, há justificativa para a demora na análise do recurso de apelação. Com isso, foi indeferido o pedido de habeas corpus para a subtenente.

As investigações iniciaram em abril de 2017 e apontaram que policiais militares interferiam em fiscalização de caminhões de cigarros para que não ocorressem apreensões de cargas e veículos, além de adotarem outras providências para o êxito do esquema.

De acordo com a denúncia do Gaeco, os cigarreiros agiam associados desde o início de 2015, estruturalmente ordenados e com divisão de tarefas.