Ex-guardas municipais réus na Omertà que voltaram para prisão têm liberdade negada

Dois meses após voltarem para a prisão, os ex-guardas municipais Alcinei Arantes da Silva, Eronaldo Vieira da Silva e Rafael do Carmo Peixoto tiveram novo pedido de liberdade provisória negado. A intenção era de embargar decisão de março, que colocou os réus de volta na prisão após eles passarem aproximadamente 7 meses em liberdade.

Conforme publicação no Diário da Justiça, continuam presentes os motivos autorizadores da manutenção da prisão, relacionados à materialidade e indícios de autoria dos crimes imputados aos réus e risco à ordem pública. Também foi pontuado pelos desembargadores da 1ª Seção Criminal que não é recomendada aplicação de medidas cautelares em casos de crimes que ultrapassem a pena dos 4 anos de reclusão.

A decisão aponta que não há como ser revogada a prisão dos réus, que respondem pelos crimes de extorsão, organização criminosa armada, corrupção passiva e constituição de milícia privada. Também que, mesmo que as condições pessoais sejam favoráveis, não garantem o direito dos réus de responderem ao processo em liberdade.

Liberdade e retorno à prisão

Os três acusados ganharam liberdade mediante cumprimento de medidas cautelares em agosto de 2020. No entanto, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com recurso solicitando retorno dos réus à prisão, que foi concedido.

Os ex-guardas foram soltos por decisão da 1ª Vara Criminal de Criminal de Campo Grande, em 13 de agosto. De acordo com a decisão do juiz Roberto Ferreira Filho, apesar da gravidade dos crimes apontados, em relação a suposta organização criminosa, a Justiça entendia que Rafael, Alcinei e Eronaldo, em tese, “compõem o núcleo de apoiadores ao lado de diversos outros acusados, ou seja não possuem posição de destaque, nem posição privilegiada na hierarquia da organização”.

Omertà

A Operação Omertà teve a primeira fase deflagrada em setembro de 2019, para desarticular organização criminosa ligada a execuções em Campo Grande. A ação foi desencadeada pelo Garras e Gaeco, com apoio de outras forças policiais no cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão.

Os ex-guardas foram presos já na primeira fase. A Omertà teve ao todo seis fases, sendo a última delas a Arca de Noé, que atingiu o jogo do bicho. Além disso, na última ação em dezembro de 2020 foi feito o fechamento do Pantanal Cap.