Condenado por ajudar cigarreiros, policial era conexão para liberar rodovias e pagar propina

Na próxima quinta-feira (27), a 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga recurso de um policial militar condenado a 8 anos e 8 meses de prisão, por intermediar esquema de passagem de cigarro na região do município de Eldorado, a 440 quilômetros de Campo Grande. O bando foi desarticulado pela Polícia Federal de Naviraí.

Consta nos autos do processo que entre 2010 e 2011, o militar intermediou o contato entre cigarreiros e policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira). Lotado em Eldorado, o PM negociava a liberação de cargas ilícitas que transitavam pela cidade, bem como nas cidades vizinhas de Mundo Novo e Iguatemi, onde o DOF atuava.

Na denúncia oferecida pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), o militar recebia uma mensagem de texto via SMS encaminhada pelos contrabandistas, que informavam a carga e o horário. Em seguida, ele acionava os policiais que faziam fiscalização, a fim de que não processem abordagem a veículos específicos.

Os policiais que estavam de serviço no local aceitaram. Ao todo, foram 16 meses de investigações da PF que constataram que o referido PM teria participado de ao menos 29 crimes relacionados. Em uma operação realizada ainda em 2011, na casa dele foram encontrados R$ 96 mil, além de vários celulares usados para conversas com comparsas.

Levado a julgamento, foi condenado inicialmente a 14 anos, cinco meses e 10 dias-multa de prisão com regime inicial fechado, podendo recorrer em liberdade. Além disso, dos 29 crimes, foi absolvido de apenas dois e acabou expulso da PM. Ele recorreu ao TJMS e teve a pena reduzida de 14 anos, para 8 anos e 8 meses, mas recorreu novamente.

Ele alega a presença de ambiguidade e obscuridade, ante a ausência de esclarecimentos e clareza acerca das afirmações contidas no referido acórdão do TJMS, ao se referir quanto às condutas e ações por ele supostamente praticadas, no envolvimento de quadrilhas no contrabando. Os demais policiais envolvidos também foram identificados e julgados.