STJ é favorável e PM preso com celulares contrabandeados ganha liberdade

Na última semana, o cabo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Felipe José Delgado, de 36 anos, ganhou liberdade após parecer favorável do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao pedido de habeas corpus. Ele foi preso em 10 de setembro com uma carga de celulares contrabandeados e agora também não deve ser julgado pela Justiça Militar.

O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca decidiu por deferir a liminar para determinar a soltura imediata do policial militar. Além disso, a ação penal que tramita na Justiça Militar deve ser suspensa. O procedimento deve tramitar agora apenas na esfera federal, a ser julgado na 2ª Vara Federal de Ponta Porã.

A decisão do ministro de suspender o processo na Justiça Militar se deu por Felipe ter sido preso em momento que não estava em serviço. Além disso, não usava a farda e nem mesmo portava a arma, dando a entender que não praticou o crime de contrabando e descaminho se valendo da profissão.

Prisão em flagrante

O policial foi detido na região de Ponta Porã, a 346 quilômetros de Campo Grande. Conforme o DOF (Departamento de Operações de Fronteira), equipe fazia fiscalização na BR-463 quando abordou o ônibus em que o militar viajava.

Segundo os registros polciais, logo que foi abordado ele teria contado que levava celulares nas mochilas e se apresentado como policial militar, com a funcional. A defesa do policial nega que ele tenha tentado a ‘carteirada’. Mesmo assim, revelou que os aparelhos não tinham nota fiscal e seriam revendidos através da internet.

Com isso, foi feita a prisão em flagrante por descaminho e os 16 celulares foram apreendidos e levados para a Receita Federal. Já o policial foi encaminhado para a Corregedoria em Campo Grande e teve a prisão preventiva decretada na manhã do dia seguinte.

Tenente-coronel usará mesma manobra

A decisão do STJ foi incluída aos autos da prisão do tenente-coronel Luiz Carlos Rodrigues Carneiro, 47 anos, também flagrado em situação de contrabando e descaminho. O militar foi preso em flagrante no último dia 17 e já foi alvo de operação contra a Máfia dos Cigarreiros em Mato Grosso do Sul.

A defesa quer que o militar seja julgado em outra esfera, que não pela Justiça Militar. O pedido foi feito no último dia 20, pelo advogado Edmar Soares da Silva, também para que o procedimento seja remetido ao Juízo Federal, na 2ª Vara de Ponta Porã. A petição está em análise. (Texto editado às 8h40 de 26 de Novembro, a pedido da defesa do militar, para incluir informação e posicionamento)