Por causa do coronavírus, comparecimento em juízo está suspenso por 30 dias

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato GRosso do Sul) suspendeu apresentações mensais em juízo aos condenados em regime aberto, livramento condicional e aos réus que cumprem medida cautelar. 

O prazo é de 30 dias a contar do último dia 17 de março, como forma de minimizar risco de contaminação pelo coronavírus. Na prática, até nova determinação, fica suspensa, provisoriamente, a apresentação mensal dos casos elencados acima. 

Conforme já noticiado, A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) iniciou na semana passada a liberação dos presos dos regimes aberto e semiaberto de Mato Grosso do Sul, conforme decisão judicial. 

Em caso de descumprimento, há possibilidade de perda do benefício e posterior regressão de regime.