Mãe e filho foram condenados por mentirem à Justiça em processo de tráfico

Uma mulher e o filho foram condenados por mentirem à Justiça em processo de tráfico de drogas. Eles recorreram, mas a 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deram provimento parcial ao recurso. 

A sentença da mãe, de dois anos e quatro meses de prisão, mais 16 dias-multa, em regime semiaberto, foi substituída por medidas restritivas de direito. O filho foi condenado a dois anos, 11 meses e 16 dias-multa, em regime inicial semiaberto.

No recurso, a defesa pediu a exclusão da culpabilidade pelo “reconhecimento da prática delitiva sob coação moral irresistível”. Para a mãe, pediu a redução do valor da prestação pecuniária e, para o filho, a fixação do regime inicial aberto.

No depoimento, ela declarou ter sido ameaçada pelo homem, que teria ido até sua casa cobrar uma dívida de drogas feita pelo filho. Ela afirmou à polícia ter pago a quantia de R$ 30 que estava sendo cobrada e ainda assim foi agredida pelo traficante. 

O filho confirmou os fatos, dizendo que foi cobrado o valor de sua mãe. No entanto, quando intimados para depor em juízo, como testemunhas em ação penal sobre o crime de tráfico de drogas, mãe e filho prestaram declarações falsas, diferente do que disseram à polícia.

A mãe alterou o depoimento, dizendo não ter conhecimento sobre o motivo da dívida cobrada, negando ter comentado sobre drogas em sua declaração. O filho alegou que não se recordava sobre o testemunho prestado à polícia, esclarecendo que o valor cobrado correspondia a uma quantia emprestada para comprar gás de cozinha.

Para o relator da apelação, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, a alegação da defesa de que os réus mudaram o depoimento em razão de represálias do traficante não encontra respaldo nos autos, pois não há um elemento seguro que aponte a ameaça de dano grave.

“Para que a coação moral irresistível esteja caracterizada são necessários cinco requisitos e, na hipótese, os réus alteraram as versões em juízo dizendo que se tratava de dívida de gás e não de drogas, no entanto essas versões são isoladas nos autos. A alegação de que mudaram os depoimentos porque houve represálias do traficante não encontra respaldo nos autos. Inexiste elemento seguro que aponte a ameaça de dano grave e a inevitabilidade do perigo”, apontou o relator em sua decisão.