Defesa entrou com pedido de habeas corpus para os guardas municipais presos no âmbito da Omertà em 2019, além de solicitar o cancelamento da transferência deles do Centro de Triagem em Campo Grande para presídios no interior do Estado. A mãe de Rafael Antunes Vieira chegou a procurar a polícia após receber ligação com ameaças para o filho.
Conforme a defesa de Rafael e também do guarda Robson Vitor Kopetski, eles foram presos inicialmente em 22 de maio de 2019, por obstrução de justiça. Os guardas foram detidos pelo Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Bancos, Assaltos e Sequestros), suspeitos de ameaçarem a esposa de Marcelo Rios, outro guarda preso com arsenal bélico pertencente à organização criminosa alvo da Omertà.
Eles chegaram a ter liberdade provisória concedida em 31 de maio, foram soltos e depois retornaram ao Centro de Triagem em 31 de julho após decisão da Justiça. Eles permaneceram no presídio até o dia em que uma carta anônima foi enviada a um desembargador e encaminhada a um juiz de Direito, falando sobre suposta tentativa de fuga.
Foi decidido pela diretoria da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) a transferência dos presos, oito no total. Entre eles, Rafael que foi encaminhado para o PED (Presídio Estadual de Dourados) e Robson para o Presídio de Segurança Máxima de Naviraí.
Ameaças e boletim de ocorrência
A defesa apresentou boletim de ocorrência feito pela mãe de Rafael, logo após a transferência do guarda. No dia 22 ela recebeu a ligação anônima e a pessoa dizia “O seu filho foi transferido para o PED, agora vai ser cumprido o seu serviço. Agora vai ser terminado o serviço”. Na peça, o advogado Anderson Buzo alega que a Agepen não verificou a denúncia de fuga antes de fazer a transferência.
Também conforme o advogado, os presos que enviaram a carta ao desembargador estão no Centro de Triagem por “crimes bárbaros que cometeram e não possuem convívio em outros estabelecimentos penais”. Ele acredita que os guardas foram transferidos por serem agentes de segurança púbica e afirma que, por este fato, os presídios onde eles estão não tem condições para manter a segurança deles.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) se pronunciou, afirmando que não foram apresentadas provas suficientes de que os guardas estariam em situação de risco nos presídios atuais. A juíza plantonista tomou a decisão em 25 de dezembro, alegando que não pode definir sobre o cancelamento da transferência por necessidade de que isto seja decidido pelo Juízo das Execuções Penais competente.
Com a volta das atividades do Judiciário nesta terça-feira (7), o procedimento deve ser redistribuído, para que seja então julgado.
