Em depoimento na CPI do Consórcio, o atual diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande), Paulo da Silva, admitiu que não multa ônibus do Consórcio Guaicurus por superlotação. Contudo, disse nesta quarta-feira (14), que a Agência penaliza veículos de passeio com mais passageiros do que a capacidade em Campo Grande.
Questionado na CPI pelo vereador Coringa (MDB), sobre as multas aplicadas, disse que não existem multas recentes sobre a superlotação dos veículos de transporte público em Campo Grande. Diariamente, o Jornal Midiamax e vereadores da CPI, recebem relatos de usuários que enfrentam ‘latinha de sardinha’ nos coletivos.
“Os veículos têm capacidade para pessoas sentadas e em pé. Eu não tenho nenhuma multa aplicada por excesso de passageiros, não tenho. Eu não tenho, no meu um ano não tem”, afirmou.
Multa só para carro de passeio
Em seguida, recebeu informações do procurador da Agetran. “Segundo o doutor Alexandre, não tem previsão legal. Eu não posso aplicar uma multa. Mas a Agetran cobra veículos, nos casos de superlotação, para ela colocar carros extras nas linhas. Tanto que se o senhor andar ao redor dos terminais, tem ônibus parados. Superlotação não”, destacou sobre as multas não aplicadas.
No entanto, o parlamentar integrante da CPI questionou se a Agência penaliza motoristas em carros de passeio, que estão à lazer ou trabalho, se locomovendo pela Capital. “Se ele tiver acima da capacidade e o meu fiscal pegar ele, se ele tem cinco lugares. A Agetran se pegar um com seis, sim”, cravou o diretor.
Disposição legal
Adiante, a vereadora Luíza Ribeiro (PT) destacou que a Agência pode penalizar o Consórcio. Explicou na CPI que, ainda que o contrato não disponha sobre multa, leis nacionais seguem vigentes.
“Há disposição legal sim, no Código de Trânsito Brasileiro, que proíbe o ônibus de determinado tamanho trafegar acima das capacidades e é multa gravíssima. O senhor tinha que ter atuado. É essa a função do órgão de trânsito e do transporte”, destacou a vereadora.
Então, o presidente da Comissão, vereador Lívio Leite (União), complementou a informação citando o Código de Trânsito 685/80. “Pode ser constatada a infração sem a necessidade de abordagem, apenas por simples constatação visual”, apontou.
Frota sucateada e superlotação
Com frota sucateada e superlotação diária, o Consórcio Guaicurus tem apenas um ônibus para cada 7,6 mil passageiros. As empresas com lucros bilionários possuem 460 ônibus para atender a demanda de 3,3 milhões de usuários por mês em Campo Grande.
Os dados foram citados nas oitivas da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus, na Câmara de Campo Grande. Então, na segunda (12), o fiscal aposentado, Luis Carlos Alencar Filho, apontou o número de usuários mensais do Consórcio.
“No início do contrato em 2012 tinha 6,5 milhões de passageiros mês, com cerca de 507 veículos. Essa demanda permaneceu até 2016. E veio caindo e hoje estamos 3,3 milhões”, afirmou em depoimento.
Contudo, o aposentado fez apontamento sobre possíveis prejuízos. “A demanda caiu muito mais que a proporção de carros em operação”. Disse aos vereadores que um economista poderia explicar melhor a questão de receita do Consórcio.
Logo, pontuou que os valores citados possuem base na bilhetagem eletrônica da frota. “Sistema auditável seguro, qualquer dúvida pode consultar, é muito eficiente e confiável. Essa informação não tenho dúvida sobre isso”, destacou sobre os dados.
