Às vésperas da audiência que estava marcada para esta quinta-feira (29), os implicados no roubo de propina supostamente orquestrado por Rodrigo de Souza e Silva, filho do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), ‘ganharam' pelo menos mais 60 dias com a suspensão do processo pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna.
A magistrada da 4ª Vara Criminal de Campo Grande usou a pandemia de covid-19 para justificar a decisão que paralisa o processo. Foi ela que, mais de um ano atrás, rejeitou a denúncia criminal contra o filho do governador de MS e os outros implicados no roubo do dinheiro destinado a José Ricardo Guitti Guimaro, o Polaco, bem como no suposto plano de “ceifar a vida dele”.
No entanto, o caso do suposto roubo de propina e plano de ‘queima de arquivo' chegou ao STJ, onde é citado em trechos de relatórios da Polícia Federal e da denúncia do MPF contra a organização criminosa que seria chefiada por Azambuja e foi acusada de desviar mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos em MS.
Assim, no dia 17 de setembro do ano passado, a 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou por unanimidade recurso do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra a rejeição imediata da denúncia contra o filho do governador pela juíza May Melke e determinou a volta da ação penal que torna Rodrigo Souza e Silva réu por roubo na forma majorada.
Rodrigo e Reinaldo estão indiciados pela Polícia Federal pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e corrupção passiva. O filho do governador chegou a ficar cinco dias preso durante a Operação Vostok, e teve fazendas compradas no nome dele junto com primos, todas no mesmo dia, segundo a PF.
TJMS iniciou retomada presencial em 8 de setembro
Desta vez, ao avaliar as ‘implicações da pandemia', a juíza optou pela suspensão. “Considerando a prorrogação de vedação dos atos presenciais, decorrente das normativas para a prevenção da disseminação do Covid-19, da necessidade de realização apenas dos atos de caráter emergencial”, explicou.
Segundo Siravegna, atualmente a Justiça em MS lida com ‘dificuldade técnica para as audiências por meio virtual, incluindo as de réus soltos, da necessidade de evitar o retrabalho na intimação das partes, bem como da incerteza de quando haverá a retomada normal do trabalho presencial do Poder Judiciário”.
Na verdade, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) inicial a retomada gradual dos serviços presenciais há mais de um mês, em 8 de setembro. Mas, prorrogou até amanhã (30) os efeitos da portaria 1.828, publicada em agosto pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do Tribunal.
Paschoal recomendou o retorno gradual de atividades presenciais “com a máxima cautela”, seguindo o plano de biossegurança do TJMS.
Na decisão que adia a audiência inicialmente marcada para esta quarta-feira (29), a juíza determinou, no último dia 23, a suspensão do feito “pelo prazo de 60 dias, ou até o término do período de regime de plantão extraordinário”.
Enquanto isso, Reinaldo Azambuja corre em Brasília para tentar tirar das mãos do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin o habeas corpus que tenta suspender a Ação Penal 980 no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A denúncia do MPF pede o afastamento de Azambuja do Governo de Mato Grosso do Sul.
Trapalhada no roubo da propina
O roubo ocorreu por volta das 15h30 do dia 27 de novembro de 2017, na rodovia BR-262. Ademir José Catafesta, de 62 anos, e o filho Lucas Medeiros Catafesta, de 23 anos, teriam saído de Aquidauana até Campo Grande, para buscar um malote com dinheiro.
Luiz Carlos Vareiro, de 61 anos, o ‘Velho', foi informado, segundo depoimento dele à PF, por ‘pessoas ligadas ao governador Reinaldo Azambuja' que as vítimas estariam com R$ 270 mil que seriam entregues a Polaco.
Conforme apurado, os valores eram referentes ao pagamento de propina, tendo em vista que Polaco ameaçava delatar a mesma organização criminosa posteriormente denunciada pelo MPF com base na investigação da Polícia Federal na Operação Vostok.
Sendo assim, Velho disse à Polícia Civil, conforme autos de prisão em flagrante aos quais o Jornal Midiamax teve acesso, que chamou Josué Rodrigues das Neves, de 41 anos, Fábio Augusto André Monteiro, de 23 anos, e Vinicius dos Santos Kreff, 24 anos, para participarem da ‘fita para o governador'.
No dia, ficaram monitorando as vítimas perto do aeroporto de Campo Grande, no acesso à BR-262. O veículo foi seguido e interceptado na rodovia, quando o malote com o dinheiro foi roubado. Houve denúncia imediata do assalto, mas nenhum suspeito foi localizado inicialmente.
No dia 7 de dezembro, a Polícia Militar recebeu denúncia de um carro abandonado na Avenida Tamandaré, em Campo Grande. Era o veículo usado no roubo.
Ao investigar a origem do automóvel, os policiais militares chegaram ao primeiro envolvido, no caso Fábio.
Assustado, ele entregou toda a ação e disse que no dia do roubo se reuniram na casa de Josué, de onde saíram para localizar os alvos. Fábio contou ainda que Velho teria articulado o plano e que o objetivo era interceptar propina envolvendo ‘personalidades ligada à administração estadual'.
Com Fábio preso, a polícia chegou aos demais, entre eles Velho. Vareiro, ao ser abordado pelos policiais em casa, foi flagrado com dois revólveres que teriam sido usados na ação.
Um deles tinha nove anos de uso e outro era mais novo, comprado cerca de 15 dias antes do crime a pedido de uma pessoa ligada diretamente ao filho de Reinaldo Azambuja, Rodrigo de Souza e Silva. O fornecedor da arma seria um camelô, conforme o registro policial.
Laranja em empreiteira e medo de morrer
Vareiro ficou extremamente nervoso na abordagem e temia pela vida a todo momento. Desesperado, antes de ser levado para a delegacia, ‘Velho' pediu à PM para ser levado até um promotor ou à Polícia Federal e prometeu em troca colaborar para esclarecer o roubo.
Além do roubo, a ligação de Vareiro com esquemas no Governo do Estado não é recente. Ele figura como dono de uma empreiteira que presta serviços à administração estadual no setor de obras de água e esgoto. Mas, entregou à Polícia Civil que apesar de dono ‘no papel', apenas empresta o nome como laranja.
Para isso, ele disse que recebe um salário de R$ 2,5 mil da própria empresa, como um funcionário registrado. Junto ao valor, também recebe aposentadoria de R$ 1.200.
Na frente do promotor de justiça Marcos Alex Vera, ‘Velho' falou durante 4 horas. Em seguida, todos foram levados à Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) da Vila Piratininga e autuados em flagrante.
Do montante roubado, Fábio e Jeferson ficaram com R$ 17,5 mil, Josué com R$ 15 mil e Vinicius com R$ 20 mil. Velho alega que deveria ficar com R$ 30 mil, mas recebeu apenas R$ 15 mil.
O malote com o restante do dinheiro teria sido entregue a um representante do Estado, a quem ele não identificou prontamente. Os investigados afirmam que usaram os valores para pagar dívidas e comprar um carro e duas motos.
Hilarino, o PM primo de Reinaldo Azambuja
Velho alegou que o filho do governador havia entrado em contato solicitando o roubo. Ele só não imaginava que seria tanto dinheiro. Nas investigações, foi constatada a participação do sargento da reserva da Polícia Militar, Hilarino Silva Ferreira, o Lino, de 53 anos, que é primo de Reinaldo Azambuja a atua na governadoria.
Segundo os autos, o sargento Hilarino ficou com a tarefa de contratar ‘Velho' e os outros assaltantes. O policial militar teve apoio do despachante e empresário David Cloky Hoffmam Chita, que supostamente também teria algum parentesco com a família de Reinaldo Azambuja.
Chita já responde por roubo de carros, implicado em um esquema que supostamente roubava automóveis no pátio de uma concessionária e ‘esquentava' a documentação no Detran-MS com notas fiscais frias. Foi ele quem teria feito a intermediação.
Com o rastreamento de celulares e a quebra de sigilos telefônicos dos envolvidos, a denúncia inicialmente rejeitada por May Melke confirmou as versões reveladas por Vareiro e os comparsas, definindo a participação de cada um dos denunciados com detalhes como trajeto e localização de encontros.
Policiais militares viraram alvo
O envolvimento com a investigação da trapalhada que foi o roubo da propina supostamente ordenado pelo filho do governador de Mato Grosso do Sul virou motivo de ‘pressão e perseguição', segundo servidores públicos que participaram, de diversas formas, do tratamento oficial do caso em instâncias da segurança pública estadual e judicial.
Os policiais militares da guarnição que flagrou o carro abandonado e iniciaram as investigações, cumprindo o dever funcional, por exemplo, passaram a ser alvos de assédio moral dentro da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Enfrentaram ameaças de exoneração em cargos de chefia, de transferências e obstáculos que, segundo relatam, teriam impedido a promoção funcional.
Segundo apurou o Jornal Midiamax à época da ocorrência, os policiais militares e seus superiores tiveram que prestar uma série de explicações não só aos superiores imediatos, como também em reuniões com membros da cúpula do Governo de MS, sobre porque levaram Vareiro e os demais presos a um membro do MPMS.
A insinuação seria de que não deveriam ter agido desta forma e de que estavam supostamente conspirando contra o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. Em seguida, segundo a denúncia, os militares, passaram a ser transferidos, removidos e até tiveram promoção barrada, mesmo participando dos processos e atendendo aos requisitos.
Nem promotor do MPMS escapou
Até o membro do MPMS, Marcos Alex Vera de Oliveira, apesar das garantias constitucionais que deveriam assegurar total liberdade ministerial para agir, se tornou alvo. Ele foi publicamente acusado pelo próprio governador de ‘vazar documentos a gente ligada ao PCC', e acabou removido da 30ª Promotoria do Patrimônio Público.
Marcos Alex se tornou alvo de denúncia disciplinar por parte do filho do governador que, coincidentemente, foi arquivada no mesmo dia em que a cúpula do Ministério Público de Mato Grosso do Sul oficializou a remoção dele da promotoria do patrimônio público.
