Moradores de rua foram convidados a comparecer, diz Comissão da OAB-MS

Presidente diz que fichamento foi voluntário

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OABMS, Christopher Scapinelli, disse ‘ver com bons olhos’, ação da Primeira Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande, que identificou e fichou 108 moradores em situação de rua. O presidente, em declaração ao Jornal Midiamax, na tarde dessa sexta-feira (13), relatou que a operação foi divulgada de forma equivocada.

Em operação semelhante, no Rio de Janeiro, o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ, Breno Melaragno, disse que “o agente de segurança pode solicitar o documento de identificação, mas fazer esse fichamento, com foto e questionário, é controverso. Aconteceu em 2013, durante as manifestações, e foi muito polêmico. Não há unanimidade sob o ponto de vista jurídico”.

“Os moradores de rua vieram até a delegacia que já estava com uma estrutura montada, eles foram cadastrados, fotografados, checados, foi feito todo o trabalho de identificação desse pessoal e, por último, criamos um ambiente em que a Assistência Social os cadastrava e oferecia ajuda para quem quisesse voltar para sua cidade, ou tratamento de drogas, todas as oportunidades foram oferecidas a eles”, disse o delegado titular da 1ª Delegacia de Polícia, Mario Donizete Ferraz.

Nove pessoas aceitaram ser encaminhadas e abrigadas no Cetremi (Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante) e outras 10 pessoas pediram para retornarem aos seus Estados de origem.

Durante a ação, foi realizado o levantamento de todos os imóveis abandonados, bem como, com o apoio da prefeitura, todos os proprietários foram notificados, pois tais locais servem de moradia para usuários daquela região.

O presidente da Comissão de Direitos humanos da OABMS, disse que “Ação foi informada de forma equivocada, nós vemos com bons olhos a operação, pois os moradores de rua foram chamados para comparecer até o local voluntariamente, não houve obrigatoriedade nem coerção, se tal fosse a ação, nós não concordaríamos”.

“O  apoio da polícia civil foi fundamental, pois eles têm um banco de dados e alguns dos moradores de rua possuem impedimentos judiciais que circulam no meio de pessoas de bem”, acrescentou o presidente.

Ajuda que “atrapalha”

Outro ponto abordado pelos delegados foi a questão das entidades que levam alimentos para os moradores em situação de rua. Alguns deles já estão acostumados a receber esse alimento em pontos específicos, por esse motivo, muitas vezes não querem sais das ruas. Alguns deles chegam até a vender suas marmitas para comprar drogas. “Eles precisam ser alimentados, mas isso precisa ser feito em locais específicos, todas as igrejas, na hora que for fazer o levantamento para dar comida, ao invés de dar na base deles, porque eles ficam amontoado no local que eles recebem comida, eles podiam arrumar a comida toda e levar ao POP”, comenta o delegado Cláudio Zotto.

Os que dizem os moradores

A maioria dos comerciantes e moradores da região da antiga rodoviária considerou a ação positiva, porém eles acreditam que ainda há muito o que se fazer, pois muitos dos moradores estão aos poucos voltando para os mesmos locais. “Acho a ação boa, mas a maioria está voltando aos poucos, eles têm cama, comida de graça, por isso não querem sair da rua”, comenta Paulo Roberto, 71 anos, comerciante da região da antiga rodoviária.

Para o fotógrafo Roney Paes de Souza, 59 anos, a ação foi boa e até diminuiu o número de furtos. “Já senti uma diferença grande com relação à aglomeração de moradores de rua aqui na região”.

A operação foi realizada pelos delegados Mario Donizete Ferraz, Cláudio Zotto e Daniela Kades, é uma diretriz com orientação da atual diretoria da Polícia Civil da Capital que envolveu 40 servidores entre policiais e funcionários de órgãos públicos.