Com a condenação dos policiais militares alvos da Operação Oiketikus, a Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul informou que vai propor a instauração de ‘Conselhos de Disciplina e Justificação' contra os militares. Ao fim do rito administrativo, necessário para que os agentes possam ser punidos, eles podem ser ser expulsos da corporação e excluídos do quadro de servidores estaduais.
“De ofício, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, através de sua Corregedoria Geral, após realização de juízo de admissibilidade, irá propor ao Comandante-Geral da Corporação que adote medidas administrativas pertinentes aos casos de condenação criminal que superaram 02 (dois) anos de reclusão, conforme mandamento legal”, informou o órgão.
No caso dos praças, os procedimentos adotados são conselhos de disciplina, que devem, segundo a Corregedoria, “obedecer os dispostos constitucionais de ampla defesa e contraditório”. Já em relação aos oficiais condenados, “será proposto ao Governador do Estado a instauração de Conselhos de Justificação, presididos por Coronéis PM lotados na Corregedoria”.
Caso os respectivos Conselhos decidam que as condutas, objeto de condenação, foram incompatíveis com a permanência dos militares no cargo que ocupam, pela Lei, os PMs podem ser penalizados com punições que vão de prisão administrativa. “Os processos administrativos devem ser, necessariamente, encaminhados ao Tribunal de Justiça, nos casos que envolvam oficiais”, informa o Comando da PM.
Em relação aos prazos da tramitação dos conselhos, a Polícia Militar informou que “a legislação estabelece o rito próprio para cada caso, entretanto, podem ocorrer prorrogações de prazo à pedido das respectivas defesas ou em razão de diligências necessárias”.
No último dia 7 a Justiça condenou sete policiais militares presos durante a Operação Oiketikus, que investigou esquema criminoso integrado por policiais que facilitavam o contrabando de cigarros, a chamada ‘máfia cigarreira'. Foram eles: Lisberto Sebastião de Lima, Elvio Barbosa Romeiro, Vandison de Pinho, Ivan Edemilson Cabanhe e Erik dos Santos Osuna, condenados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, e Angelúcio Recalde Paniagua e Jhondnei Aguilera, condenados pelos mesmos crimes, mas agravados pelo fato de que, para a Justiça, a dupla exercia o comando do esquema criminoso. Somadas, as penas ultrapassam 80 anos de prisão que, de início, deverão ser cumpridas em regime fechado.
No dia 10, foi a vez dos tenentes-coronéis Admilson Cristaldo e Luciano Espíndola da Silva e o major Oscar Leite Ribeiro, apontados também como líderes do esquema de corrupção da Máfia do Cigarro.
Admilson Cristaldo Barbosa foi condenado a sete anos, um mês e dez dias pelos crimes de corrupção passiva e incontinuidade delitiva, durante os anos de 2016 a 2018. Luciano Espíndola da Silva foi condenado pelos mesmos crimes e também pegou sete anos, um mês e dez dias de prisão. Os dois responderão em regime fechado e não poderão apelar da sentença em liberdade.
Na quinta-feira (13), o cabo Aparecido Cristiano Fialho foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Junto dele, Marcelo de Souza Lopes teve pena fixada em 11 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Agiam desde 2015
A Operação Oiketikus foi desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual e pela Corregedoria Geral da Polícia Militar. Ao todo, 29 policiais foram denunciados por corrupção passiva e organização criminosa, por integrarem a chamada “Máfia dos Cigarreiros”.
As investigações iniciaram em abril de 2017 e apontaram que policiais militares de Mato Grosso do Sul davam suporte ao contrabando, mediante pagamento sistemático de propina, interferindo em fiscalização de caminhões de cigarros para que não ocorressem apreensões de cargas e veículos, além de adotarem outras providências voltas para o êxito do esquema criminoso.
De acordo com a denúncia do Gaeco, os cigarreiros agiam associados desde o início de 2015, estruturalmente ordenados e com divisão de tarefas. As atividades eram desenvolvidas em dois grandes núcleos.
O primeiro compreendia a região de Bela Vista, Jardim, Guia Lopes da Laguna, e Bonito; ao passo que o segundo Maracaju, Dourados, Naviraí, Mundo Novo, Iguatemi, Japorã e Eldorado.
Todas as cidades fazem parte da chamada ‘rota cigarreira', que integra rodovias, estradas e cabriteiras usadas para transportar cigarros produzidos no Paraguai e vendidos ilegalmente nas ruas de cidades brasileiras a preços bem menores que os oficiais, por não pagar impostos.
