Em Mato Grosso do Sul, somente um a cada três presos trabalham

Número corresponde a 37% da população carcerária

A oportunidade de empregos aos detentos não chegou nem à metade dos que estão em custódia em Mato Grosso do Sul, mas mesmo assim, o Estado é considerado como um dos lideres em criação de postos de trabalho para presos. Das 15,3 mil pessoas privadas de liberdade, 5,7 mil exercem alguma atividade dentro ou fora dos presídios. O número corresponde a  37% da população carcerária.  

Levantamento da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), feito após solicitação do Jornal Midiamax, mostrou que 92% dos detentos do regime fechado desempenham alguma atividade, e maioria destas pessoas recebem remuneração em troca. As mulheres, no entanto, representam a minoria no mercado de trabalho. Há 706 detentas prestando serviços das 1204 mulheres em cumprimento de pena; destas 414 não recebem remuneração, enquanto os 2.699 homens recebem salário em troca da mão de obra. 

O direito ao trabalho é garantido pela Lei de Execução Penal, que prevê que a cada três dias trabalhados o preso tem descontado um dia de pena, mas de acordo com o Depen, em alguns estados brasileiros o índice de presos que trabalham não chega a 10%, como Sergipe (3%), Rio Grande do Norte (3%) e Paraíba (9%).

De acordo com a Lei de Execução Penal, a relação trabalhista não está sujeita ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Portanto, o empresário fica isento de encargos como férias, 13º e recolhimento ao FGTS.  No caso do estudo, o condenado tem um dia de pena a menos a cada 12 horas de frequência escolar divididas, no mínimo, em três dias.
 
Segundo dados de 2014 (os últimos disponíveis) do Departamento Penitenciário Nacional, que pertence ao Ministério da Justiça, 15% dos presos exercem atividade fora do estabelecimento prisional, e ainda, das 46 unidades prisionais, somente 9 contavam com oficinas, ou seja, quase 80% não conta com espaço para que o preso realize alguma atividade para o mercado.

 Novas vagas

Nesta segunda-feira, 23, o governo de Mato Grosso do Sul publicou o convênio com duas empresas para utilização de mão-de-obra de internos dos regimes semiaberto, aberto e livramento condicional, exclusivamente de Dourados – cidade a 00 quilômetros de Campo Grande. Os serviços serão em uma fábrica de confecções e em uma empresa de capas para celular – somente um detento foi designado à função. O termo entre estado e empresas terá a duração por um ano, ou seja, os detentos podem ter emprego garantido por um ano, caso obedeçam as regras.

A Agepen  explicou que a lei estabelece que o pagamento seja, no mínimo, de ¾ do salário mínimo quando em parcerias com empresas, mas o estado tem estipulado o pagamento de no mínimo um salário minimo integral. Já os presos que trabalham em serviços diretamente atendendo ao presídio, como limpeza e serviços de manutenção recebem apenas remição de pena, não tem pagamento, pois não ocorrem por meio de convênios.