Policiais militares reclamam que falta renovação de fardas para o trabalho

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Com o direito de receber novas fardas a cada seis meses, garantido pela Lei complementar 053/1990, do Estatuto da PM (Polícia Militar), cabos e soldados afirmam receber o uniforme apenas uma vez, no momento em que começam a atuar como policiais e que o gasto médio semestral é de R$ 500 para cada um que quiser adquirir uma nova vestimenta.

“Tenho 25 anos de policial e recebi o fardamento uma única vez, após formado. Ganhei um par de coturno, de farda e duas camisetas. E, se eu quiser estar apresentável à sociedade, sem uma roupa desgastada e encardida, eu mesmo devo tirar dinheiro do meu bolso e arcar com algo que está garantido por lei”, afirma um policial que prefere não se identificar, com medo de represália.

“Isso realmente tem acontecido e inclusive tivemos uma reunião, em dezembro do ano passado, para discutir com o governador do Estado a respeito. Ele nos garantiu que, em fevereiro deste ano, quando apurasse os investimentos do programa MS Forte, o processo de licitação já estaria em andamento”, explica o presidente da ACS, Edimar Soares da Silva.

Contente com a notícia, Edimar disse estar repassando o compromisso firmado aos colegas policiais. “Não sei detalhes a respeito da licitação, se as fardas serão em número suficiente para um estoque anual ou de uma única vez, porque nada foi confirmado. Mas a ACS está cobrando tanto para a Capital quanto para os militares do interior”, alega o presidente da ACS.

Diferente de cabos e soldados, sargentos e superiores recebem uma remuneração para adquirir a vestimenta. “Eles precisam preencher um requerimento, que é encaminhado à Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública). É um processo burocrático, mas ainda assim eles recebem a verba para comprar novos uniformes”, diz o presidente da ACS.

Licitação

Questionado a respeito das licitações, o Comandante Geral da Polícia Militar, o coronel Carlos Alberto David dos Santos, confirmou que licitações para a compra de uniformes já estão em andamento.

“O Estado irá gastar mais de R$ 4 milhões para a compra de novas fardas aos militares. Se pudesse, eu compraria pessoalmente, mas como se trata de dinheiro público, temos de abrir licitação e passar por todo o processo. E, a decisão administrativa, de distribuição das vestimentas será definida por mim”, explica o Coronel David.