Sejusp recua e Jacini revoga normas que desagradaram policiais militares de MS

O secretário de segurança pública, Wantuir Jacini, anunciou que republicará as resoluções até segunda-feira. Ele unificou os boletins de ocorrência, liberou a entrega de presos a qualquer agente na Delegacia e retirou restrições da PM2.

Após a reação negativa das tropas, a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) recuou e vai revogar as resoluções que engessaram o trabalho da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Na tarde desta sexta-feira (25), após negociação com o governador André Puccinelli, o secretário Wantuir Jacini chamou a imprensa e anunciou que as normas serão reeditadas.

O secretário não quis admitir o recuo. “Na verdade estamos apenas explicando melhor alguns pontos que ficaram obscuros”, resumiu Jacini na reunião. O governador André Puccinelli chegou a dizer para imprensa durante a tarde que determinou a republicação das resoluções apenas para que fosse entendida “pelos mais burrinhos”.

Na prática, porém, os textos que serão republicados alteram os principais pontos que, segundo os servidores militares, engessaram o trabalho da PM em MS.

Como novidade, será criado um boletim de ocorrência unificado que reunirá as informações das ocorrências geradas tanto pela Polícia Militar quanto pela Polícia Civil. Na resolução publicada antes, os PMs teriam que lavrar um B.O. que seria depois registrado pelos civis.

Outra mudança da qual a Sejusp abriu mão após a péssima repercussão das normatizações impostas foi a exigência de que os policiais militares entregassem os presos somente a um delegado de polícia civil. Agora qualquer policial de plantão nas Delegacias poderá receber quem a PM prender.

Investigação

O ponto que gerou mais discussão entre as forças policiais de Mato Grosso do Sul é a proibição das atividades investigativas realizadas pelo serviço de inteligência da Polícia Militar. Com a resolução de Jacini, a PM2 ficou proibida de investigar crimes que não envolviam policiais militares.

O novo texto apresentado nesta tarde suprime o pargágrafo segundo da anterior, que limitava as ações da Segunda Seção (PM2) apenas a inquéritos policiais militares instaurados para apurar infrações penais militares.

Mesmo com a supressão, a nova resolução mantém um parágrafo único que deixou analistas militares em dúvida: “É vedada à PM2/PMMS proceder a investigações criminais comuns praticadas por civis”.

Mas o secretário fez questão de tentar explicar como funcionará a investigação da PM2. “A atribuição é investigar delitos que envolvam policiais militares, mas quando a PM faz uma prisão, por exemplo, e na mesma diligência, consegue configurar o flagrante contínuo, pode continuar investigando até prender todos os suspeitos”, disse.

Ainda segundo o secretário, o novo texto permitiria a investigação da PM2 mesmo em casos que não envolvam policiais mas que tenham “maior apelo”. “Se tiverem um flagrante, os policiais militares podem continuar investigando, mas no mesmo dia, até levar todos os presos para Delegacia”, explicou.

O emprego de tecnologias e equipamentos, que também ficou vedada com a resolução de Jacini, voltará a ser liberada. Segundo os policiais, a proibição dificultava as investigações nos presídios, onde geralmente os detentos não são militares, mas estão envolvidos nos delitos eventualmente investigados.

Viaturas paradas e delegacias cheias

Com a presença do diretor-geral da Polícia Civil, Jorge Razanauskas e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel David, a coletiva de Jacini para imprensa se limitou a anunciar oficialmente a revogação das resoluções e a republicação.

Quando questionado sobre as reclamações dos policiais civis, de que têm pouco tempo para realizar investigações porque estão em desvio de função, cuidando de presos nas delegacias, o secretário disse que há estudos para resolver o problemas e que aguarda um convênio com o Ministério da Justiça para instalação de cadeias públicas. “MS está na fronteira e tem muitos presos por tráfico de drogas, então a União deve ajudar na manutenção das cadeias públicas”, disse.

A diminuição no número de viaturas circulando, segundo ele, se deve a “um problema de logística”. Muitas unidades estão com os carros parados por falta de combustível ou de manutenção básica, como a troca de óleo, segundo os policiais. “Não está faltando dinheiro, não falta dinheiro não. Houve um problema de logística que estamos resolvendo em breve”, discursou sem definir datas.

Motivo da polêmica

As razões que levaram o secretário a editar as resoluções e se indispor com as forças policiais não foram explicadas. “Quando publicou ele se queimou com as tropas militares, e agora no recuo, se queima com os civis”, analisou um servidor da segurança pública. Questionado sobre o que causou as publicações que, segundo ele próprio, só repetem o que a “principiologia legal” já define, Jacini disse que “a intenção era só esclarecer melhor”.

Ele negou que as denúncias de supostos abusos por parte de policiais militares praticados durante as investigações realizadas antes de entregar os presos às delegacias teriam causado a normatização. “Abuso, se for cometido por qualquer um, será investigado e punido”, concluiu.