REFORMAS PELA DEMOCRACIA

O sistema eleitoral brasileiro, diferentemente daquele que vige nas democracias europeias, o voto é dado ao candidato e não  à legenda, na listagem feita pelos partidos. Logo, quem detém mandato foi eleito diretamente e não por lista. Existem boas propostas de mudar o sistema, como o distrital misto e a reserva de vagas para candidatos nacionais, como chegou a propor o então senador Francisco Dornelles, em que seriam eleitos os 50 mais votados em todo o país. Uma maneira de agregar grandes nomes, sem redutos corporativos ou paroquiais.

Mas o que importa no momento é que urge uma reforma, ou a falada “janela”, para que os parlamentares possam mudar de legenda sem a perda do mandato. E a volta da cláusula de barreira, que sofreu, infelizmente, mais um veto infeliz do Supremo, que limitava a existência de muitos partidos. O que temos hoje é o absurdo de mais de 30 partidos, bem quinto mundo.

O Brasil é outro, nossa democracia precisa avançar na qualidade dos seus políticos, na valorização de princípios e nos programas sobre o simples jogo ideológico ou corporativo. O engessamento atual gera crises desnecessárias, desviando a atenção do que interessa a todos, que são as votações para abrir a economia, combatendo a burocracia e a corrupção.

A pauta da sociedade para o próximo ano legislativo é a reforma do Judiciário, dos códigos de processo civil e criminal, eliminação de recursos meramente procrastinatórios e elitistas por atender aos que podem pagar bons advogados. Simplificar para diminuir o tamanho e seus custos. Choca, por exemplo, o tamanho do Judiciário de São Paulo, com 359 desembargadores, com um orçamento que supera o da educação e da segurança pública juntos. Só o Tribunal de Justiça, na capital, custa mais do que o Legislativo estadual.

Temos de ser realistas e assumir com coragem esta questão. Uma boa Justiça pode ser mais simples e custar menos. Uma visão da sede de alguns tribunais estaduais, e todos os superiores em Brasília, se constitui, neste momento, numa afronta ao sofrimento dos 11 milhões de desempregados.

*Articulista e escritor