O presidente do Chile, Gabriel Boric, apresentou um projeto de lei para reformar a Previdência do país, criando uma contribuição patronal e eliminando as Administradoras de Fundos de Pensões (AFP) criadas na ditadura de Augusto Pinochet. De acordo com o texto apresentado por Boric na noite de quarta-feira, 2, as administradoras privadas seriam substituídas por um sistema misto, que aumenta o valor das pensões.
Em um pronunciamento televisionado, Boric deu o primeiro passo para cumprir uma de suas maiores promessas de campanha: abolir o sistema criado em 1981 pela ditadura de Pinochet (1973-1990), pioneira no mundo ao estabelecer a capitalização individual do trabalhador. “As AFPs, nesta reforma, acabaram”, disse.
As pensões estão no ranking das principais preocupações dos chilenos há anos, e governos anteriores tentaram, sem sucesso, reformar o sistema, uma das principais demandas da onda de protestos em outubro de 2019.
Segundo o presidente, por meio do novo sistema misto, as aposentadorias de todas as pessoas serão substancialmente melhoradas. Com o sistema atual, 72% das pensões são inferiores ao salário mínimo (cerca de 400 dólares), disse.
A proposta do governo de Boric, que deve tramitar, na próxima semana, no Congresso, onde o presidente não tem maioria, manterá o pilar de poupança individual, que atualmente representa em média 10,5% do salário, e acrescenta 6% pelo empregador, que até agora não tinha participação.
A nova contribuição patronal “vai para um fundo de segurança social que vai melhorar as pensões de todos, mas sobretudo das mulheres que são as mais afetadas pelo sistema atual”, explicou
As AFPs serão substituídas por um Sistema Misto de Previdência, com gestor de investimento público e atores privados.
“O sistema previdenciário atual está em crise, e ninguém duvida disso. As aposentadorias de hoje não são suficientes para que nossos pais, mães, avôs, avós tenham uma vida decente na velhice, por mais que tenham trabalhado duro durante suas vidas”, disse Boric.
Uma vez aprovado o texto, o novo sistema misto proporcionaria pensões substancialmente mais altas do que as atuais.
O presidente deu um exemplo para um salário de 400.000 pesos chileno (aproximadamente R$ 2.170). No caso de um homem, o valor da aposentadoria aumentará 46% e 52% para as mulheres.
O novo regime previdenciário proposto pelo governo será financiado com recursos que Boric espera arrecadar com uma reforma tributária – pilar do programa de reforma social do presidente – que ele enviou ao Congresso em julho passado e que busca captar 3,6% do total PIB do país.
‘Retrocesso’
A associação que reúne os Administradores de Fundos de Pensões (AFP) do Chile, as empresas privadas que gerem pensões, qualificou esta quinta-feira, 3, como “retrocesso” a reforma abrangente do sistema anunciada pelo Governo e disse que a criação de um gestor público “limita liberdade”.
“A reforma da previdência proposta pelo governo é um retrocesso em relação ao que os cidadãos esperam”, disse em comunicado a presidente da Associação AFP, Alejandra Cox. “As pessoas têm sido claras ao apontar que querem manter a liberdade de escolha e a capitalização individual da nova contribuição porque entendem que esses 6% lhes pertencem, que é produto do seu trabalho e que, como tal, será permitir que eles aumentem suas economias futuras”, acrescentou.
A criação de uma entidade pública, acrescenta a diretiva, “não só restringe a liberdade de cada filiado decidir a quem destinam as suas futuras poupanças-reforma, como representa uma mudança tão radical que põe em causa os critérios que serão utilizados para investir as economias”.
