Na Alemanha, entra em vigor lei que multa redes sociais por discurso de ódio

Multas de até € 50 milhões para empresas que não removerem conteúdo

Desde a última segunda-feira, 1, entrou em vigor na Alemanha uma lei aprovada em junho de 2017 que obriga as empresas de tecnologia a removerem “fake news”, discurso de ódio e conteúdo ilegal das redes sociais em até 24 horas depois de notificadas. As companhias que não cumprirem as novas normas poderão ser multadas em até € 50 milhões.

A lei se aplica aos sites de mídia e redes sociais com mais de 2 milhões de membros. Facebook, Twitter e YouTube serão os principais afetados, mas a regra poderá ser aplicada ao Reddit, Tumblr e a rede social russa VK. Outros sites populares, como Vimeo e Flickr também poderão ser punidos caso descumpram a norma.

O Facebook informou que contratou centenas de novos funcionários na Alemanha para conseguir lidar com as denúncias no país a tempo e ficar dentro da NetzDG. A maior parte do material denunciado precisa sair do ar depois de 24 horas, mas “casos complexos” poderão ser avaliados em até uma semana, segundo a norma.

O Ministro da Justiça alemão disse que criará formulários no site do ministério para que os cidadãos possam denunciar quando as redes sociais tiverem violado a NetzDG.

A legislação, no entanto, tem sido bastante controversa, com alguns especialistas apontando que ela pode resultar em censura ou diminuição da liberdade de expressão na internet.

Por enquanto, a lei alemã é o exemplo mais extremo de regulamentação das redes sociais até agora. Em 2017, as principais redes sociais, como Facebook e Twitter, foram duramente atacadas após o público tomar conhecimento da proporção de propagandas e notícias falsas que circulam por esses sites.

No Reino Unido, políticos também têm criticado as redes sociais, dizendo que as empresas de tecnologia falharam em evitar a propagação de discurso de ódio e outros tipos de conteúdo ofensivo em suas plataformas. A Comissão Europeia, por sua vez, publicou diretrizes pedindo para os sites de mídias sociais agirem mais rápido na identificação e remoção de conteúdo com discurso de ódio.