Polêmico em MS, o projeto de lei que visa ‘fiscalizar' aulas de dança nas escolas — proposto pelo deputado Capitão Contar (PL) — foi aprovado no dia 17 de março após grande debate entre os parlamentares. Questionado por muitas pessoas, o andamento da proposta tem preocupado profissionais da educação, especialmente os especialistas em dança, quanto aos impactos da possível decisão na área da cultura.
Por outro lado, o projeto de lei deseja vedar a exposição de crianças e adolescentes nas escolas de Mato Grosso do Sul, evitando danças que aludam à sexualização precoce com movimentos específicos de dança. Segundo o texto, é prevista a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil. Em meio a tanta polêmica e opiniões diversas, o MidiaMAIS foi atrás de quem mais entende de dança: os dançarinos e especialistas que atuam diretamente na área.
Marília Camargo da Silva Araújo, 34 anos, é professora de educação física, especialista em Dança e Consciência Corporal. À equipe de reportagem, ela afirma ser contra o projeto, uma vez que ele minimiza os saberes da dança nas escolas a apenas coreografias e apresentações. Também se diz contra a maneira como o projeto foi conduzido na Assembleia Legislativa, sem a opinião de um profissional. Para ela, o projeto é uma censura velada.
Dançar é uma das expressões mais antigas da civilização humana. Ela promove comunicação, linguagem social, expressão de sentimentos, das emoções e da cultura de um povo. Posta essa reflexão, ”não dá para afirmar que a dança, nesse conceito global, leva a erotização infantil”.
Erotização infantil vs dança nas escolas
Uma das principais justificativas para a medida, segundo Contar, é acabar com a erotização infantil nas escolas. Porém, para Marília, isso não acontece na dança, uma vez que se trata de uma manifestação da cultura corporal.
“A questão da erotização infantil tem a ver com um projeto de sociedade, com questões de mídia, com estereótipos que são colocados, etc. Erotização infantil é crime e isso não tem nada a ver com a dança”.
Ainda segundo Marília, a dança nas escolas proporciona inúmeros benefícios às crianças e aos adolescentes, como consciência de potencialidades, aumento da habilidade para se comunicar, conhecimento corporal e outros.
“Mais do que uma repercussão negativa, esse projeto fere leis maiores que inserem a dança na escola, como por exemplo a LDB, os Parâmetros Curriculares Nacionais e até mesmo a BNCC, que estabelece a DANÇA como uma das unidades temáticas a serem desenvolvidas nas aulas de Educação Física e Arte, durante todo o ensino fundamental e médio […] Se este projeto for aprovado uma questão muito subjetiva está sendo depositada, pois tenta insinuar algo e nos deixa a mercê de interpretações equivocadas”, conclui a educadora física.
UEMS também se posiciona contra
A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) é a única instituição de ensino superior de Campo Grande que oferece curso de Dança. Recentemente, a universidade também se mostrou contra a proposta. A professora doutora Christiane Guimarães de Araújo é coordenadora do curso.
Ela afirma que o corpo docente fez uma monção de repúdio entregue ao Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, sobre a proposta do Capitão Contar.
“O projeto evidentemente foi redigido sem nenhum conhecimento dos temas e sem ao menos consulta prévia aos setores e aos/às profissionais da referida área do conhecimento, ferindo assim décadas de história e da contribuição para a Arte, a Educação, a Pesquisa e a Cultura que os/as Artistas da Dança e os Cursos de Graduação Bacharelado e Licenciatura em Dança têm fomentado na formação ética e estética da sociedade brasileira”.
O corpo docente ainda elenca inúmeras instituições brasileiras que são contra o projeto de lei. Desde cursos de graduação até colegiados de dança, todos elencam a importância de lecionar dança nas escolas. Além do mais, inserem a importância das mais variadas fontes de ensino.
“Qualquer tipo de silenciamento e censura opera de modo coercivo e se coloca como uma impossibilidade ao ato de educar. E não podemos esquecer que a educação ocorre de modo diverso, não só a partir da intelectualidade e da racionalidade, mas também a partir da sensibilidade”, pontua a equipe de professores.
Quanto à erotização infantil, o corpo docente da UEMS enfatiza que a mesma não se enquadra na prática de dança.
“Defendemos práticas que não exponham a criança e o adolescente a conteúdos pornográficos, atos libidinosos ou qualquer outro que viole os pressupostos do ECA. No entanto, vemos que uma PL desta natureza pode vir a generalizar e qualificar erroneamente a diversidade das manifestações artísticas, em especial da dança, abrindo precedentes para julgamentos equivocados sobre o corpo em movimento expressivo. A proposição desta PL é, nitidamente, mais uma forma de demonizar o corpo e restringir a participação da expressividade corporal na educação”, conclui.
Projeto de lei do Capitão Contar
No dia 17 de março, foi aprovado por 16 votos favoráveis e três contrários e segue para sanção ou veto do Governo de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei que proíbe danças nas escolas públicas e particulares do Estado. A proposta diz que visa conscientizar a erotização infantil de crianças e adolescentes.
Pedro Kemp (PT) se manifestou contra e disse ter recebido manifestações de professores a respeito do projeto. Em determinado momento, perguntou a Contar se ele considerava dança do ventre como erótica.
Contar respondeu calorosamente. “Dentro da sala de aula, não. Vá fazer na sua casa!”
Na justificativa, o bolsonarista afirmou que o projeto não combate danças e manifestações culturais, mas sim, as que levam à erotização infantil dentro da sala de aula. “O ambiente escolar é sagrado, ali se constrói o futuro de uma nação. Ali são depositadas esperanças de pais e mães e sala de aula é lugar de ensinar e aprender”.
Entretanto, Kemp disse que a questão é a Assembleia censurar as apresentações culturais nas escolas. “A escola é formada por profissionais que passaram por uma universidade, profissionais aptos para decidir o que é ou não é adequado aos estudantes. Se o projeto for aprovado, vamos dar instrumentos para professores serem denunciados de forma não fundamentada”.
Por sua vez, Evander Vendramini (PP) disse que a escola é para matérias como matemática e ciências. “É claro que a grande maioria dos professores são conscientes e focados no ensino da grade curricular, mas vivemos tempos tenebrosos. Sou a favor sim desse projeto quantas vezes forem necessárias”.
Votaram contra a proposta: Amarildo, Paulo Duarte e Pedro Kemp.
Foram favoráveis: Barbosinha (União Brasil), Contar, Coronel David (sem partido), Vendramini, Felipe Orro (PSD), Gerson Claro (PP), Borges, Jamilson Name (sem partido), Catan, Lídio Lopes (Patriota), Lucas de Lima (Solidariedade), Mara Caseiro (PSDB), Marçal Filho (PSDB), Neno Razuk (PTB) e Zé Teixeira (União Brasil).
Por ter sofrido emendas, o projeto de lei passa pela redação final, última votação e depois vai à sanção ou veto.
O que diz a assessoria
Segundo a assessoria do deputado Capitão Contar, o projeto não visa proibir danças nas escolas, mas sim promover a “inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil, nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso do Sul”.
Na redação final do documento, é obrigação das escolas “fiscalizar e orientar para a não realização de danças em eventos e manifestações culturais, cujas coreografias sejam obscenas, pornográficas, ou exponham as crianças e adolescentes à erotização precoce, cabendo sua responsabilização jurídica”.
Depois, enfatiza a proibição de práticas de ‘certos' tipos de dança – não especificadas – com o pressuposto de que elas podem promover a erotização infantil.
“Vedar a promoção e ensino de prática de danças, cujos conteúdos ou movimentos sujeitem a criança e o adolescente à exposição sexual”.
*Matéria atualizadas às 19h17 para acréscimo de informações.
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