Artistas esclarecem movimento SOS Cultura através de nota à imprensa

Classe alega que repasse dos investimentos são garantidos por lei

A classe artística de Campo Grande esteve notória em todas as mídias nos últimos dias. As mobilizações para o movimento SOS Cultura, destacavam a todo instante, o descaso que a administração pública tem tido para com a classe.

A fim de esclarecimento, o Fórum Municipal de Cultura encaminhou na tarde desta terça-feira (10), uma nota com informações recorrentes aos últimos acontecimentos.

Vale lembrar que o investimento são conquistas legais e legitimas da Cultura da Capital, que foram divulgadas em Diário Oficial.

Veja abaixo a nota:

O Fórum de Cultura de Campo Grande vem a público esclarecer informações veiculadas na mídia nos últimos dias.

O Fórum esclarece que sempre buscou manter dialogo junto a Fundação de Cultura de Campo Grande e da Prefeitura de Campo Grande, em prol da correta execução de politicas públicas. Entretanto, a falta de respostas dos administradores municipais e o esgotamento das tentativas de dialogo quanto ao repasse financeiro do Fmic desde 2014 culminaram em protestos e ações do inicio de março do ano regente.  A maneira que alguns membros do governo tem se referido à cultura e aos artistas de Campo Grande deixa evidente à falta de respeito bem como desconhecimento com a cultura  do município.

Os fundos culturais Fmic, (Fundo Municipal de Investimentos Culturais) e Fomteatro (Política de Fomento para o Teatro no Município de Campo Grande) são conquistas legais e legitimas da cultura da Capital. O Fmic foi instituído pela lei Lei nº 4.079 de 29 de setembro de 2003 e o Fomteatro pela Lei nº 4.453, de 27 de março de 2007. Ambos fazem parte do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC, instituído pelo Sistema Municipal de Cultura, decreto n. 12.382, de 17 de junho de 2014.

Anualmente são lançados processos licitatórios através de editais públicos. Os editais de 2014 foram publicados no Diário Oficial de Campo Grande (DIOGRANDE) nº 4.005, de 24 de abril de 2014. Após o julgamento, a seleção final dos projetos aprovados foi publicada no Diogrande em 21 de novembro de 2014. Sendo assim, tal publicação gerou a responsabilidade da liberação de respectivo fomento pela Prefeitura para assim vincular oficialmente uma obrigação da execução dos projetos pelos produtores culturais selecionados. O orçamento 2014 trouxe as rubricas de R$ 3,2 milhões para o Fmic e R$ 800 mil para o Fomteatro, conforme o Diogrande de 4 de abril de 2014. O Edital previu o pagamento de pareceristas para examinar os projetos antes de seu envio à Comissão Gestora (prevista no Decreto nº 9.878 de 09 de março de 2007). O trabalho desses profissionais, cerca de R$ 30 mil, já foi pago com verba do próprio fundo, concretizando que de fato havia previsão e orçamento para a concretização do pagamento de todos os projetos.

Inclusive, durante os meses de novembro e dezembro de 2014, foram realizadas reuniões com o atual prefeito Gilmar Olarte e seus secretários visando o empenho e pagamento dos R$ 4 milhões referentes aos editais culturais de 2014.  Porém, entre dezembro e março, não houve nenhuma informação ou reunião por parte da prefeitura de Campo Grande sobre o assunto.

Em 13 de janeiro de 2015, o Fórum de Cultura de Campo Grande protocolou o Oficio 03/2015-FMCCG, de protocolo 79/2015, ao prefeito Gilmar Olarte solicitando urgência na divulgação de data para a assinatura dos termos de convênios dos projetos aprovados nos editais do FMIC e Fomteatro de 2014, visando assim obter uma previsão concreta para o desembolso dos pagamentos.  Porém,  novamente, a prefeitura não deu uma resposta.

Em relação ao oficio 08/2015-FMCCG que foi anexado e divulgado pela Prefeitura de Campo Grande aos órgãos de comunicação da Capital nesse último domingo, se trata de uma carta/ofício resposta à Presidência da Fundac quanto ao planejamento de ações 2015 apresentado ao Fórum de Cultura. A Fundac estipulou 10 dias para que fossem analisadas 200 paginas do planejamento em questão, cujo servidores da Fundac demoraram três meses para formular. Portanto, o Fórum de Cultura de Campo Grande decidiu não fazer nenhuma observação ao planejamento enviado devido ao tempo reduzido para análise, porém em nome de boa convivência dentre os órgãos, agradeceu à oportunidade, porém solicitou que fossem feitas reuniões periódicas com os departamentos e gestores da Fundação com os seguimentos artísticos para a melhor execução das ações e maior transparência de repasses públicos, bem como que seja discutida a escolha dos ministrantes de futuras oficinas culturais municipais  junto à cada área artística em seu funcionamento, conforme terceiro parágrafo do ofício em questão.

O Fórum também solicitou que o orçamento de 2016 fosse discutido pela sociedade civil e também aberto a sugestões, sendo feito planejamento antecedente o envio de peça orçamentária à Câmara dos Vereadores.

Em resposta, a Fundac enviou o oficio nº 153/ASTEC/FUNDAC onde afirma que o órgão se sente na responsabilidade de dividir com o Fórum de Cultura de Campo Grande e a sociedade civil o planejamento e execução das atividades culturais executadas. A Fundac também se responsabilizou em marcar reuniões periódicas entre os departamentos da Fundac e os seguimentos artísticos visando a melhor execução das ações e oficinas. Além disso, se responsabilizaram em envolver a sociedade civil desde o inicio da confecção do planejamento orçamentário para 2016.

Sobre o planejamento para 2015 apresentado, o valor de R$ 9,3 milhões dedicados à ações culturais ainda é abaixo do 1% do orçamento de todo município. Em nota oficial publicada pela Prefeitura de Campo Grande, afirma-se que o orçamento 2015 da Fundac é de R$ 17,7 milhões. Sendo assim, a duvida se torna em sabermos onde serão investidos esses R$ 8,4 milhões que não entraram no planejamento 2015 e que não foram informados aonde serão aplicados !!!

Além disso, O Art. 184 – B da lei orgânica do município diz que a administração de Campo Grande “aplicará anualmente nas ações de fomento, investimento e difusão da cultura, nunca menos de 1% (um por cento) da receita proveniente da arrecadação municipal”.  Sendo assim, não poderá ser contabilizado gastos com folhas de pagamento de funcionários e/ou infraestrutura na execução da lei do 1%. O Município não prestou contas ao conselho municipal de cultura e nem ao Fórum Municipal de Cultura sobre execução orçamentária de 2014, nem sobre quaisquer ações culturais de onde esse recurso foi investido.

Finalmente, o Fórum de Cultura de Campo Grande durante o movimento ‪#‎SOSCULTURA, que contou com mais de 350 artistas e produtores culturais na ocupação da sede da Fundac durante 30 horas, e posteriormente dirigido à Câmara Municipal para realização de  Audiência Pública na última quarta-feira, organizada pela Comissão de Cultura da Câmara de Vereadores, tratou das seguintes pautas buscou respostas ainda não obtidas acerca da inadimplência da Fundac com prestação de serviços; o não pagamento do FMIC e FOMTEATRO 2014;a abertura dos editais FMIC e FOMTEATRO 2015; bem como aplicação do 1% da Cultura no Orçamento 2015.

 Fórum Municipal de Cultura de Campo Grande