Promotoria converteu em inquérito civil procedimento sobre o caso

Suposta promoção pessoal do prefeito de , (PP), será apurada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). A Promotoria de Justiça e Patrimônio Público converteu em inquérito civil o procedimento preparatório que havia sobre a demanda.

Conforme publicado no Diário Oficial do Ministério Público de quarta-feira (12), será apurada ‘eventual irregularidade de matéria jornalística, que supostamente estaria fazendo promoção pessoal do Prefeito Gilmar Olarte e propaganda do escritório de arquitetura Barizon’.

O edital de publicação não traz detalhes de quais formas teria ocorrido promoção pessoal do prefeito, somente a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil. 

O procedimento preparatório é aberto quando há notícia de fato que mereça atenção do Ministério Público, uma espécie de apuração preliminar. Já o inquérito civil é instaurado quando a promotoria tem indícios fortes de que um direito coletivo ou individual foi lesado ou corre o risco de lesão, podendo o fato ocasionar propositura de ação civil pública.