Em 2014, 485 crianças e adolescentes foram retirados do trabalho infantil em MS

Os dados integram o Sistema de Informações do Trabalho Infantil

Dados das ações fiscais realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego apontam que, em 2014, 485 crianças e adolescentes foram flagrados em situação de trabalho infantil em 614 ações fiscais. Em 2015, de janeiro até agora, em 253 ações 255 crianças e adolescentes foram alcançados. Os números revelam que o 12 de junho, dia escolhido como marco do combate ao trabalho infantil, ainda deve ser uma data para mobilizações e conscientização.

As atividades em que mais foram flagradas situações de exploração da mão de obra infanto-juvenil, segundo a auditora fiscal Maristela Borges Saravi, coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), são as oficinas mecânicas e lava-jatos. Como atividade alusiva ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, a auditoria do trabalho realizou, em maio e junho, operação de fiscalização das lanchonetes e fast foods, atividades eleitas para a fiscalização prioritária da SRTE. Em Campo Grande e Dourados foram fiscalizados 120 estabelecimentos e alcançados 150 adolescentes.

“Não ao Trabalho Infantil e Sim à Educação de Qualidade”

A cada ano o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) define temas para as ações de conscientização do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Em 2015, o tema da campanha é “Não ao Trabalho Infantil e Sim à Educação de Qualidade”. O Ministério Público do Trabalho também é apoiador da campanha e, no Rio de Janeiro, com parceria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, do Movimento Humanos Direitos e do Fórum Estadual, foram produzidos dois vídeos de 30 segundos que fazem o alerta sobre os prejuízos do trabalho precoce.

A campanha é estrelada pelos atores Wagner Moura e Priscila Camargo, que nos vídeos mobilizam a população a contribuir para a erradicação do trabalho infantil no Brasil. Os VTs também dão orientações sobre como denunciar essa exploração.

Todos contra o trabalho infantil

O dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. O objetivo da data é promover a sensibilização com relação ao tema e o engajamento de todos os segmentos da sociedade na luta contra o trabalho infantil.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2013 apontam a existência de 3,1 milhões crianças e jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalhando no Brasil. Desses, 486 mil têm menos de 13 anos. Só no Estado de Mato Grosso do Sul há cerca de 45 mil crianças nessa situação irregular, segundo essa mesma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em números proporcionais com relação ao total da população nessa faixa etária, o Estado ocupa o 11º lugar no ranking do trabalho infantil no país.

O que a lei diz sobre trabalho infantil

A exploração infanto-juvenil se dá sob diversas formas: exploração sexual, maus tratos, trabalho infantil urbano, rural e trabalho infantil doméstico. O trabalho é proibido para quem tem menos de 16 anos. Dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, desde que o trabalho não seja noturno, nem insalubre ou perigoso e não faça parte da lista das piores formas de trabalho infantil, a chamada Lista TIP. A única exceção à proibição constitucional é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos, o que não abrange o trabalho doméstico por não apresentar os requisitos legais da aprendizagem profissional.

Conforme esclarece a procuradora do trabalho Cândice Arosio, titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) em Mato Grosso do Sul, o trabalho repressivo é importante, mas não é suficiente para combater o trabalho infantil, pois não é possível estar em todos os lugares onde ocorrem essas práticas. Ela defende o acesso dos adolescentes à aprendizagem como estratégia de combate ao trabalho infantil: “É importante cobrar dos municípios o desenvolvimento de políticas públicas”, aponta.