Senado aprova piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde

O plenário do Senado aprovou, hoje (21), projeto de lei que cria o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Esses profissionais deverão receber, no mínimo, R$ 1.014 para uma jornada semanal de 44 horas de trabalho. Na votação, os senadores suprimiram dispositivo, que havia sido aprovado na Câmara, que previa reajuste do piso vinculado ao salário mínimo nacional.

O projeto determina ainda que estados, municípios e o Distrito Federal terão o prazo de 12 meses, a partir da publicação da futura lei, para elaborar ou ajustar os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, com definição de remuneração, critérios de progressão e promoção. O texto veda também a contratação temporária desses agentes, que só poderá ocorrer no caso de combate a surtos epidêmicos.

Relator do projeto, o senador José Pimentel (PT-CE), disse que a proposta que cria o piso dos agentes vai impedir que os recursos repassados pelo governo federal não sejam usados para o pagamento desses profissionais. “O que fizemos com a aprovação dessa lei foi impedir que a prefeitura se aproprie dos recursos que a União manda para os municípios. Outra coisa, proibimos a terceirização do agente comunitário de saúde, que alguns municípios praticavam. Agora, eles terão que ser servidores públicos municipais ou estaduais”, disse o senador.