Sejusp divulga nota sobre ações de segurança e de melhorias no sistema penitenciário

No sentido de garantir tranquilidade ao sistema prisional de Mato Grosso do Sul e à população, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) está realizando uma série de ações pontuais.

Nesta sexta-feira (28), procedeu a transferência de 10 internos para o sistema penitenciário federal, considerados de alta periculosidade e que vinham atuando como lideranças negativas nas penitenciárias de Segurança Máxima da Capital e Harry Amorim Costa, em Dourados.

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), com o apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar, realizou operações pente-fino em busca de armas artesanais, drogas e celulares. E Policiais do Batalhão de Operações Especiais e do Choque participaram de treinamentos de intervenção tática em casos de motins e rebeliões em unidades prisionais, com a finalidade de agir rapidamente e evitar piores danos nesses casos. Novas ações estão programadas.

Os serviços de inteligência da Segurança Pública vêm trabalhando em conjunto para antecipar informações sobre quaisquer alterações na rotina dos presídios, possibilitando que a Sejusp tome medidas necessárias.

Durante as buscas, a Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário (GISP) identificou a existência de um comércio paralelo de alimentos e produtos por internos com preços superfaturados, ao contrário da Cantina oficial do presídio, que possui preços e relação do que pode ser vendido tabelados, inclusive com monitoramento do Ministério Público Estadual. Entre as medidas tomadas para coibir essa ação, um Inquérito Policial foi aberto.

Na área de saúde, houve reforço nos atendimentos. Seis casos identificados e considerados de maior gravidade foram encaminhados para tratamento em hospitais de Campo Grande, os demais casos são atendidos por medico clinico geral que presta atendimento nos presídios, bem como dentistas e equipes de enfermagem. A Secretaria Estadual de Saúde e a Divisão de Saúde da agência penitenciária revisaram todo o fornecimento de medicamentos a unidades prisionais e atualmente não há falta de remédios constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que serve de base para a aprovação do elenco de medicamentos e insumos da assistência farmacêutica básica em Mato Grosso do Sul. Uma médica psiquiatra concursada foi nomeada e já está atendendo doentes psiquiátricos.

Para amenizar a superlotação em presídios do Estado, novas vagas estão sendo e serão abertas pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Os investimentos (federais e estaduais) em obras físicas em 2014 incluem três novos presídios de regime fechado em Campo Grande – dois masculinos e um feminino –, com 1.613 vagas. Já está em andamento a construção do semiaberto masculino de Dourados e a ampliação das unidades de Corumbá, Amambai e Rio Brilhante.

Além das questões de segurança e assistência, o Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul vem se aperfeiçoando também nas ações de ressocialização.

Atualmente, cerca de 40% dos custodiados da Agepen estão trabalhando, é oferecido ensino de qualidade por meio de extensões escolares de uma escola da rede estadual específica para os presídios do estado e capacitações profissionais são constantes; somente no ano de 2013 foram qualificados para o mercado profissional 1.037 reeducandos, e outros 32 cursos – somente pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – já estão garantidos.

Prova da efetividade das ações desenvolvidas pelo Governo no Sistema Penitenciário é o reconhecimento por parte do Conselho Nacional de Justiça que classificou o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira como unidade modelo para o cumprimento do regime semiaberto no Brasil.