Projeto prevê multa para quem jogar bituca de cigarro na rua

A Câmara dos Deputados pode aprovar um projeto que estabelece multa de R$ 100 para quem jogar filtros de cigarro, as chamadas bitucas, ou qualquer outro produto fumígeno, como cigarrilhas e charutos, em vias públicas. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado na última quarta-feira na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, mas ainda precisa passar nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, vai direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

 As empresas fabricantes de cigarros serão obrigadas providenciar cartazes com as determinações da lei, que deverão ser fixados nos locais de venda e de consumo de produtos fumígenos. Quem desrespeitar a regra será penalizado com multa de R$ 800, que será cobrada em dobro em caso de reincidência. publicidade

O projeto diz ainda que o governo e as empresas fabricantes de cigarros deverão desenvolver políticas educacionais voltadas para a conscientização popular “no tocante ao descarte adequado de resíduos pós-consumo, objetivando evitar impactos ambientais futuros.” De acordo com o relator, deputado Edson Pimenta (PSD-BA), a proposta visa a diminuir problemas ambientais causados por esse tipo de material, que leva de cinco a dez anos para se decompor. “Em geral, o destino desses resíduos são canos de esgotos, rios e praias.

No primeiro caso, seu acúmulo em galerias pode causar enchentes; nos outros casos, a poluição das águas; e, em ambas as situações, o resultado é o comprometimento da saúde humana, pois na composição dos filtros usados há metais pesados, arsênico e outras substâncias nocivas”, argumentou