Projeto estende IPVA a veículos aéreos e aquáticos

A Câmara analisa projeto de lei complementar que estende o Imposto de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos aéreos e aquáticos (PLP 343/13). A Constituição de 1988 prevê a incidência do IPVA apenas para os veículos automotores.

De acordo com Carvalho, o Brasil possui a maior frota de aviões executivos do hemisfério sul, uma média de 12 mil aeronaves registradas, e uma frota náutica esportiva em torno de 168 mil unidades.

Para o deputado, nesse contexto, seria possível reduzir sensivelmente as alíquotas aplicadas atualmente sobre carros e motos, além de favorecer os empreendedores individuais e das empresas urbanas e rurais. “A medida vai garantir maiores recursos aos estados e municípios, devido à arrecadação maior de imposto”, afirmou Carvalho.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.