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Pleno aprova prestação de contas do TRE-MS ao exercício financeiro 2013

O pleno aprovou na quarta-feira (13) a prestação de contas referente ao exercício de 2013 do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), segundo informação da Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (15). A prestação de contas cumpre o artigo 70 da Constituição Federal, que determina que tanto pessoa física quanto jurídica, pública ou privada, e que utilize recursos públicos […]

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O pleno aprovou na quarta-feira (13) a prestação de contas referente ao exercício de 2013 do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), segundo informação da Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (15).

A prestação de contas cumpre o artigo 70 da Constituição Federal, que determina que tanto pessoa física quanto jurídica, pública ou privada, e que utilize recursos públicos prestem contas para o TCU (Tribunal de Contas da União).

De acordo com o TRE, os processos serão encaminhados para o TCU e o prazo para que a prestação de contas seja entregue é até o dia 30 de setembro.

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