Olarte diz que pessoas ‘precisam comer’ e veta proibição de pesca na Lagoa Itatiaia

O prefeito Gilmar Olarte vetou em publicação desta sexta-feira (22) do Diário Oficial de Campo Grande a lei que dispõe sobre a proibição de pesca na Lagoa Itatiaia e demais parques públicos e argumentou que a “razão principal relacionada ao Veto se restringe ao fato de proibirmos a pesca àqueles cidadãos que talvez por uma […]
| 22/08/2014
- 17:15
Olarte diz que pessoas ‘precisam comer’ e veta proibição de pesca na Lagoa Itatiaia

O prefeito vetou em publicação desta sexta-feira (22) do Diário Oficial de Campo Grande a lei que dispõe sobre a proibição de pesca na Lagoa Itatiaia e demais parques públicos e argumentou que a “razão principal relacionada ao Veto se restringe ao fato de proibirmos a pesca àqueles cidadãos que talvez por uma situação ou outra e até mesmo pela condição financeira, não tem condições de levar até sua mesa um alimento que possa nutrir a fome de seu semelhante”.

O vereador propositor da lei, Eduardo Romero (PT do B), questionou em nota o veto do prefeito e a falta de atuação da SAS (Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania). “Se a prefeitura depende da pesca de pequenos peixes como o cará para saciar a fome de quem está em condições financeiras difíceis é porque a Secretaria de Assistência Social (SAS) não está cumprindo com seu papel. Além disso, o projeto apresentado não diz respeito a uma proibição perpétua e dá plenos poderes ao município para liberar pesca quando assim achar necessário como, por exemplo, para equilíbrio da ectiofauna”, destaca.

“Além disso, é papel da secretaria oferecer auxílio por meio do programa Segurança Alimentar (mediante parecer social, fornecimento de cesta básica e a fruta e verdura), além de auxílio natalidade, funeral e para documentos”.

Segundo a assessoria, Eduardo Romero já prepara sua defesa para propor a derrubada do veto na Câmara Municipal em uma das próximas sessões. ‘Os vereadores entenderam que a lei é benéfica, não é perpétua e oportuniza ao município autorizar pesca de pesquisa e, inclusive, a pesca de qualquer natureza quando assim entender necessária, inclusive de lazer em datas especiais como no aniversário da cidade’, explica Eduardo Romero.

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