No 1º dia do ‘descontão’, 800 contribuintes procuram atendimento para regularizar IPTU

Nesta segunda-feira, 1º de setembro, iniciou-se a primeira fase do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), oportunidade de desconto para contribuintes quitarem as dívidas o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Somente hoje, cerca de 800 pessoas estiveram na Central do PPI-IPTU, na Prefeitura de Campo Grande, para consultar o débito.

Segundo o secretário municipal da Receita, Ricardo Vieira, 124 mil cartas foram direcionadas à população com o cálculo da dívida e planilha de descontos.

A Secretaria Municipal de Receita prevê uma receita de R$ 40 milhões com a adesão do PPI pelos contribuintes. De acordo com Ricardo Vieira, acredita-se que o montante da dívida em relação ao IPTU seja de R$ 800 milhões.

O auxiliar administrativo, Alaor Duarte, aproveitou a primeira fase do programa para conseguir quitar a dívida acumulada há nove anos. Durante o atendimento ele pegou uma proposta de pagamento e acredita que com o desconto obtido a dívida se encaixe no orçamento.

“Consegui em torno de 50% de desconto em cima dos juros e multas. Meu imóvel é na Vila Sobrinho, mas devido a minha situação financeira não consegui quitar antes o IPTU, mas agora acho que poderei pagar”, conclui.

O proprietário do terreno/imóvel que queira consultar os descontos do programas deve comparecer na Central do PPI-IPTU, localizada na Rua Doutor Arthur Jorge, nº 500 com o carnê atrasado em mãos.

Entenda mais

Se o contribuinte que for pagar à vista os atrasados aderir ao PPI-IPTU até o dia 30 de setembro, terá direito ao desconto de 80% da atualização monetária da dívida e 100% dos juros de mora.

Se fizer opção entre 1º e 31 de outubro, o desconto da atualização cai para 70% e o dos juros, reduz-se a 90%. No caso de renegociar entre 1º e 23 de dezembro, o abatimento da correção cai para 60% e os juros terão desconto de 80%.

O contribuinte terá duas opções de parcelamento. Se decidir parcelar em até quatro parcelas (entrada e mais três prestações) vai ganhar 60% de desconto da atualização monetária e dos juros de mora.

Caso prefira renegociar a dívida em 12 parcelas, não vai pagar os juros do financiamento; terá isenção dos juros de mora, mas em compensação as parcelas serão atualizadas pelo IPCA-e.

Reparcelamento

O PPI do IPTU também oferece nova chance de renegociação para o contribuinte que já tenha feito um parcelamento ou reparcelamento e queiram antecipar a quitação.

Neste caso, serão oferecidos descontos de até 80% dos juros do financiamento e abatimento de até 40% do saldo da dívida para quem quitar o débito à vista.. Este desconto sobre o valor da dívida será maior para quem fizer a adesão no primeiro mês do programa.

Em setembro, serão os mencionados 40%; em outubro cai para 35% e dezembro será de 30%. Já o contribuinte que fez a renegociação e está com as parcelas em atraso, se pagar à vista o débito, terá 80% de desconto dos juros do financiamento e abatimento de 30% do saldo, se fizer adesão até 30 de setembro.

Se a opção for entre 1º e 31 de outubro, o desconto do saldo da dívida cai pra 25%. Caso a adesão ao PPI seja entre 1º de novembro e 23 de dezembro, o desconto na quitação à vista será de 20%.