Entidades planejam ato contra condenação de jornalista

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) se manifestaram publicamente contra a condenação, em primeira instância, do jornalista Aguirre Talento. Ele foi condenado a seis meses de serviços comunitários por difamação, após publicação de uma matéria no jornal baiano A Tarde. Um ato público está marcado para o próximo dia 15, para protestar contra a condenação e pedindo que os veículos de imprensa sejam processados, em vez do jornalista.

A presidenta do Sinjorba, Marjorie Moura, explicou que a entidade entrou com ação no Ministério Público Federal e no Ministério Público Estadual por denunciação caluniosa. “O que ocorreu é uma tentativa de processar o jornalista para fazer com que ele pare de escrever esse tipo de matéria. Se houve um erro de informação, deveria ter sido pedido um direito de resposta, e isso nem sequer aconteceu”, explicou Marjorie.

A Abraji reforçou o tom crítico à decisão judicial. “Para a Abraji, a decisão de sentenciar um repórter à prisão por um texto publicado é um atentado à liberdade de imprensa. A Organização das Nações Unidas (ONU), em seu Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, recomenda aos países-membros que ações de difamação sejam tratadas no âmbito civil”, informou a associação em nota.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) também divulgou nota em defesa da liberdade de imprensa e pedindo o cumprimento do Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, da ONU. A entidade também demonstrou preocupação com processos movidos contra jornalistas no estado. Segundo seu vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Eduardo Rodrigues, a OAB-BA está aberta para conversar com entidades de classe de jornalistas baianos em prol de uma ação a favor da liberdade de imprensa.

A sentença contra o jornalista foi proferida pelo Juiz de Direito Antônio Silva Pereira, da 15ª Vara Criminal de Salvador, em 22 de abril. Ele entendeu que houve prejuízo ao autor da ação, o empresário do setor imobiliário Humberto Riella Sobrinho, após a publicação de matérias publicadas em dezembro de 2010.

Em reportagens publicadas no A Tarde, Talento cita uma denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o empresário e seus sócios por não respeitarem regras de proteção ambiental durante execução de obras. A matéria informava que a prisão de Riella Sobrinho havia sido pedida pelo órgão, mas o empresário negou o fato e acrescentou que a notícia provocou “problemas familiares terríveis”.

Segundo o advogado de Talento, João Daniel Jacobina, a denúncia do Ministério Público retratada na reportagem pedia a condenação e, como consequência disso, a prisão de Riella Sobrinho e de seus sócios. A reportagem, no entanto, possibilitou a interpretação equivocada de que estava sendo pedida uma prisão imediata. “Só que essa imprecisão não foi criminosa. A condenação não cabe por não ter havido dolo, ou seja, intenção de prejudicar. E essa intenção não foi provada no processo”, explicou Jacobina.

O jornalista foi condenado a seis meses de detenção em regime aberto, com pena revertida à prestação de serviços comunitários e o pagamento de dez salários mínimos a título de “reparação de danos causados pela infração”. Talento recorreu da decisão. A defesa pediu ainda que outros juízes fossem designados para julgar os processos dos sócios de Riella Sobrinho contra o jornalista, uma vez que Antônio Silva Pereira também estava responsável por esses processos.