Donos de bares pedem adequação da Lei do Silêncio em audiência pública

Empresários, produtores de evento, donos de bares e restaurantes e interessados da sociedade civil organizada participam nesta tarde (25) de uma audiência pública na Câmara de Campo Grande para debater o descontentamento com a Lei Complementar n° 08, de 28 de março de 1996, conhecida como Lei do Silêncio.

Eles estão pedindo adequações na lei, por parte do Legislativo Municipal. “Tem que diferenciar barulho de música”, disse o presidente do Simatec/MS (Sindicato dos Músicos, Autores e Técnicos de Mato Grosso do Sul), Edmario Galvão.

Quem também expôs a dificuldade com a lei foi a presidente do Instituto Ssociocultural de Matriz Africana Ileara, Zilá Dutra, que o Ministério Público Estadual, por exemplo, pede adequações aos centros de cultura africana, mas que eles não são lugares só de música, mas também são templos religiosos.

Já para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Mato Grosso do Sul (Abrasel), Rúbio Sérgio Morais a lei precisa ser modificada. “Estou na entidade desde 2000 e esta é a terceira audiência que participo sobre o tema. Isso deveria ser colocado em caráter de urgência para ser resolvido”, ressaltou o presidente.

Rúbio ainda contou na audiência que muitos donos de bares reclamam dos custos em se adequar a tantas leis. O vereador Eduardo Romero (PTdoB) defendeu a Secretaria de Meio Ambiente e o Ministério Público, que fazem as fiscalizações.

“O ordenamento jurídico tem seus ritos e caminhos, por isso uma questão assim não se resolve da noite para o dia. Eu não gostaria de estar na pele do MPE ou da Semadur, pois eles apenas estão cumprindo a lei”, afirmou.

Já o vereador Paulo Pedra (PDT) criticou a situação. “Com essas leis burras, vindas de Brasília, dos chamados politicamente corretos, acontece isso. A culpa é nossa como sociedade. Deveria haver uma participação maior da população e dos segmentos interessados. A lei do 1% da cultura exemplifica isso. As pessoas lutaram anos para que essa conquista seja alcançada”, enfatizou.

Além da audiência pública, os vereadores ainda realizam nesta terça-feira (25), às 19h, a 1ª edição da Sessão Itinerante deste ano, que será promovida na sede da Abrasel que fica na Avenida Noroeste, 5.140, anexo Morada dos Baís, Centro.