Corumbá terá orçamento de R$ 456 milhões em 2014

Aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Paulo Duarte, o orçamento de Corumbá para 2014 teve a lei publicada na edição da segunda-feira, 30 de dezembro, do Diário Oficial do Município de Corumbá (DioCorumbá). A lei – número 2.370, de 27 de dezembro – que estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano que vem, prevê orçamento de R$ 456.093.100. O valor é 12,19% superior aos R$ 406.510.150 estabelecidos para 2013.

A receita decorrerá da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de capital, nas formas da legislação vigente. São R$ 270.827.100 provenientes do Tesouro e R$ 185.266.000 de outras fontes. Está programado o repasse de R$ 12.617.400 para a Câmara de Vereadores, dentro das normas vigentes quanto à vinculação da receita e as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

A Saúde Pública é o setor que mais terá recursos investidos. Pela lei que rege o orçamento de 2014, a Secretaria Municipal de Saúde vai dispor de R$ 98 milhões e 604 mil. Logo depois aparece a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinfrah), que terá um caixa de R$ 87,6 milhões. De acordo com a lei 2.370, a Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), autarquia ligada à Seinfrah, terá orçamento será de R$ 6.384.100.

A terceira maior quantia será para a Secretaria Municipal de Educação, com R$ 80,6 milhões, sendo R$ 44,7 milhões do Fundo Municipal de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e R$ 35,9 milhões do Fundo Municipal de Educação. No caso específico da Saúde e Educação Públicas, os repasses superam os mínimos determinados pela Constituição Federal.

Para a Secretaria de Gestão Pública, responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de gestão de recursos humanos, suprimento de materiais e serviços, processamento das compras, licitações e tecnologia da informação, estão previstos R$ 23 milhões e 293 mil. Pela lei orçamentária, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento será detentora de R$ 16.802.000. Outros R$ 16.051.650 estão destinados para o Fundo Municipal de Previdência Social (Funprev).

Recursos para gabinetes do prefeito e da vice

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania terá um orçamento de R$ 3.764.700, mais R$ 98.100 do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor; outros R$ 9.090.200 do Fundo Municipal de Assistência Social; são R$ 507.400 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e R$ 3.700 do Fundo Municipal Antidrogas. Totalizando, estes Fundos, a quantia de R$ 13.464.100.

Para a Secretaria Municipal de Produção Rural foram destinados R$ 6,4 milhões; R$ 981 mil para a Secretaria Municipal Indústria e Comércio e a quantia de R$ 5.183.400 para a Secretaria de Governo. Caberá a Fundação de Cultura recurso total de R$ 9.473.200. A Funec terá caixa previsto de R$ 3,2 milhões.

Para a Fundação de Meio Ambiente, o total dispendido será de R$ 3,1 milhões; para a Fundação de Turismo o montante é de R$ 2 milhões e 930 mil. Para a Fundação Instituto de Desenvolvimento Urbano e do Patrimônio Histórico (Fuphan), a lei orçamentária prevê R$ 3.679.800 e o Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Corumbá terá disponível o montante de R$ 7.969.000.

Responsável pela implantação de políticas públicas de proteção ao cidadão, planejamento, operacionalização e execução das ações voltadas para a segurança da comunidade, a Coordenadoria Municipal de Segurança Pública vai dispor em 2014 de um orçamento de R$ 5.475.000. O Gabinete do Prefeito contará com recursos de R$ 5.068.600. Por sua vez, o Gabinete do Vice-Prefeito (no caso Vice-Prefeita) terá recursos de exatamente R$ 1.000. O Escritório de Representação terá disponibilidade financeira de R$ 90.000.