Começa nesta quinta-feira prazo para apresentação da 2ª parcial de prestação de contas
O prazo para candidatos, partidos políticos e comitês financeiros apresentarem a segunda parcial da prestação de contas de campanha destas eleições à Justiça Eleitoral começa nesta quinta-feira (28). O prazo encerra no dia 2 de setembro, e a divulgação dos dados da segunda prestação parcial será no dia 6 de setembro. Segundo o TRE (Tribunal […]
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O prazo para candidatos, partidos políticos e comitês financeiros apresentarem a segunda parcial da prestação de contas de campanha destas eleições à Justiça Eleitoral começa nesta quinta-feira (28). O prazo encerra no dia 2 de setembro, e a divulgação dos dados da segunda prestação parcial será no dia 6 de setembro.
Segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), as prestações de contas devem discriminar os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para financiamento da campanha eleitoral assim como os gastos que realizaram, detalhando doadores e fornecedores.
Se as prestações de contas não forem encaminhadas, a Justiça Eleitoral vai divulgar os saldos financeiros, a débito e a crédito, dos extratos bancários enviados pelas instituições financeiras.
De acordo com o TRE, as prestações de contas finais de todos os candidatos devem ser encaminhadas até 30 dias após a realização das eleições, e a divulgação das informações será feita à medida que as prestações de contas forem recebidas pela Justiça Eleitoral.
No caso da não prestação de contas nos prazos fixados, a Justiça Eleitoral notificará os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros, no prazo de cinco dias, para prestá-las em até 72 horas, sob pena de tê-las julgadas como não prestadas. Situações de ausência de movimentação de recursos de campanha, financeiros ou estimáveis em dinheiro não isentam do dever de prestar contas.
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