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Câmara aprova PEC da inovação tecnológica

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (23), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 290/13) que trata sobre inovação tecnológica. Aprovado po unanimidade, com 354 votos, o texto acrescenta as expressões ciência, tecnologia, pesquisa e inovação em artigos da Constituição, com o objetivo de ampliar as políticas públicas e a concessão de […]

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (23), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 290/13) que trata sobre inovação tecnológica.

Aprovado po unanimidade, com 354 votos, o texto acrescenta as expressões ciência, tecnologia, pesquisa e inovação em artigos da Constituição, com o objetivo de ampliar as políticas públicas e a concessão de estímulos da União, dos estados e dos municípios a essas áreas.

A proposta também inclui na Constituição a necessidade de efetivação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em regime de colaboração entre os setores público e privado, além de funcionamento a ser regulado em lei federal.

O texto também abre a possibilidade de uso de recursos públicos para fortalecer empresas inovadoras e polos tecnológicos. Pela proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão ceder temporariamente servidores públicos, equipamentos e de instalações a entes públicos e privados. A proposta segue para o Senado, onde também será votada em dois turnos.

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