Após concessão, Assembleia realiza audiência pública para discutir sobre BR-163
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza nesta quarta-feira (7), às 14h, audiência pública para discutir sobre os impactos das obras que serão feitas nos trechos da BR-163 que foram passados para o setor privado. Segundo o deputado estadual Junior Mochi (PMDB) que propôs a audiência, o encontro reunirá autoridades da administração pública, […]
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza nesta quarta-feira (7), às 14h, audiência pública para discutir sobre os impactos das obras que serão feitas nos trechos da BR-163 que foram passados para o setor privado.
Segundo o deputado estadual Junior Mochi (PMDB) que propôs a audiência, o encontro reunirá autoridades da administração pública, parlamentares e representantes da CCR (Companhia de Participações em Concessões), empresa concessionária responsável pelas obras que terão investimentos de R$ 6 bilhões.
Além de discutir detalhes da duplicação, o projeto técnico, os impactos ambientais, os prazos de execução e as questões relacionadas ao pedágio, também abordará sobre a travessia dos pedestres em cidades diretamente margeadas pelos 847 quilômetros da rodovia que interliga as divisas de Mato Grosso do Sul com Mato Grosso e Paraná.
A distribuição do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), advindo da cobrança do pedágio, para os municípios margeados pela BR-163 também será pauta na audiência. Mochi diz que o termo de concessão firmado com a concessionária prevê pedágio de R$ 4,38 que começará a ser cobrado depois que pelo menos 10% das obras estiverem prontas.
Ao longo de todo o trecho da rodovia serão construídos 17 pontos de atendimento hospitalar de urgência e instaladas câmeras de segurança.
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