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Advogado de Olarte questiona judicilamente competência para julgamento de ação popular

O advogado do prefeito Gilmar Olarte (PP) ingressou na noite desta segunda-feira (9) com uma petição na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos para que duas ações populares requeridas para reconduzir o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) ao cargo sejam remetidas para a 1ª Vara. Segundo o advogado, Jail Benites de Azambuja, o […]

Arquivo Publicado em 10/06/2014, às 20h07

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O advogado do prefeito Gilmar Olarte (PP) ingressou na noite desta segunda-feira (9) com uma petição na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos para que duas ações populares requeridas para reconduzir o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) ao cargo sejam remetidas para a 1ª Vara.

Segundo o advogado, Jail Benites de Azambuja, o pedido requer que não haja decisão até que seja definida a vara cometente para julgamento. 

Jail Azambuja explicou ao Midiamax, nesta terça-feira (10), que o ex-secretário municipal Odimar Marcon e outras duas pessoas entraram com uma ação popular na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, mas a decisão ainda não foi proferida.

Em março deste ano, vereadores da base de Bernal entraram com outra ação popular, desta vez na 2ª Vara, onde atua David Gomes, que decidiu a liminar favorável ao ex-prefeito e o reconduziu ao cargo no dia 15 de maio, entretanto, horas depois o Tribunal de Justiça suspendeu a liminar e manteve Olarte no cargo.

“As duas ações têm o mesmo objeto, ou seja, reconduzir Bernal ao cargo”, disse o advogado de Olarte, que entrou ontem com pedido para que as duas ações populares sejam remetidas para a 1ª Vara, que era comandada pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski.

Segundo ele, o pedido tem fundamentação processual, uma vez que duas ações com o mesmo pedido não podem tramitar em varas diferentes. “O pedido é para que tanto a antiga quanto a mais recente processem na mesma Vara”, disse Jail.

Entretanto, a preocupação do chefe do Executivo municipal vai além das questões de Processo Civil. Jail Azambuja afirmou que o juiz David de Oliveira  Gomes Filho tem mostrado inclinação favorável ao ex-prefeito. “Ele já mostrou inclinação em favor do Bernal, e parece que eles estão escolhendo os juízes”, afirmou o advogado de Gilmar Olarte.

A decisão está nas mãos do juiz David Gomes, que tem até cindo dias para despachar o pedido. “Se acolher, vai mandar os processo para a 1ª Vara, se ele mantiver os processos, então, vamos recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul”, encerrou Jail Azambuja.



(matéria alterada às 18h01 para correção de informação)

Jornal Midiamax