Oposição obstrui e derruba leitura de relatório sobre ICMS no Senado

Uma obstrução da bancada do DEM derrubou, nesta terça-feira (30), a leitura do relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre a medida provisória que compensa os estados pela redução das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Depois de constatar a falta de quórum, o presidente da comissão mista da MP 599/2012, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou nova reunião para 7 de maio.

Quando Pinheiro começou a falar sobre o desafio de compatibilizar a MP com o projeto de resolução do Senado (PRS 1/2013) que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais do ICMS, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou requerimento para a retirada da matéria de pauta.

Pacto federativo

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que essa é “uma questão de vida ou morte para alguns estados”, entre eles Goiás, e acusou o governo federal de fazer um pacto federativo às avessas, com “a distribuição da miséria”.

Segundo ele, o prejuízo dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste é maior do que a simples perda de arrecadação do ICMS. Com a equalização das alíquotas interestaduais, segundo ele, estados como Goiás perderão grandes investimentos em andamento, com empobrecimento dos locais onde eles hoje estão instalados.

Sem uma discussão sobre as alternativas de sobrevivência econômica desses estados, de acordo com o deputado do DEM de Goiás, seu partido vai manter a obstrução.

‘Cenário de caos’

Presidente da comissão mista, Eduardo Cunha alertou para um “cenário de caos” se a unificação das alíquotas interestaduais for implantada sem a compensação prevista na MP 599/2012, que vence no próximo dia 16 de maio. Caiado respondeu que rejeitava a ameaça e assegurou que, se isso acontecer, “este será o primeiro momento em que os entes federados vão reagir no Brasil contra a União”.

Sem ler seu relatório, Walter Pinheiro disse ser preciso ultrapassar a “barreira da desconfiança” e compatibilizar a medida provisória com a resolução. O relator advertiu haver o risco de não se ter um instrumento para “abrigar a chegada da resolução”, o que causaria grandes prejuízos aos estados.

– Se tem um lugar onde a gente pode corrigir distorções, melhorar a condição de cada estado para recepcionar a unificação de alíquotas, esse lugar é num projeto de lei complementar ou na medida provisória, onde se pode efetivamente escrever as condições da compensação e as condições do desenvolvimento regional.

Obrigação

Em entrevista após o encerramento da reunião, Pinheiro afirmou que o projeto de conversão da MP, que ele não pôde ler, torna obrigatórias essas transferências, o que imporia ao Executivo a necessidade de incluir na proposta orçamentária de cada ano os valores referentes ao cálculo das perdas dos estados.

Outra idéia do relator é aumentar para 50% os recursos orçamentários federais no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que visa corrigir as desvantagens competitivas dos estados menos desenvolvidos na atração de investimentos privados. Pela MP, esses recursos são 25% do Orçamento da União e 75% das instituições financeiras federais.