MPF move ação de improbidade contra ex-prefeito do interior de MS por omissão

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul entrou com uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Paranaíba José Garcia de Freitas, conhecido por Zé Braquiara. O órgão o acusa de omissão no cumprimento de uma cooperação que possibilitaria o investimento de R$ 61 mil no município.

De acordo com o MPF, o Acordo de Cooperação Federativa foi assinado em 2009 e previa o repasse deste montante pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.

Em contrapartida, o prefeito deveria disponibilizar o imóvel para instalação do programa e servidores municipais. Porém o projeto nunca saiu do papel, mesmo tendo os materiais adquiridos e entregues em 2011.

Braquiaria teria justificado que não haviam servidores o suficiente para o trabalho. Para o MPF ficou evidente a omissão devido ao não cumprimento de obrigações espontaneamente assumidas.

Punições

Caso a Justiça acate a denúncia, o ex-prefeito pode ter os direitos políticos suspensos por mais quatro anos, pagar multa de mínimo três vezes o valor da última remuneração recebida e proibido de receber benefícios fiscais, segundo o MPF.