Mensalão: PGR dá parecer favorável à transferência de Tolentino a MG

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido formulado pela defesa de Rogério Lanza Tolentino, para que o ex-advogado de Marcos Valério comece a cumprir sua pena em Belo Horizonte (MG), onde reside. Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses de prisão, em regime inicial […]

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido formulado pela defesa de Rogério Lanza Tolentino, para que o ex-advogado de Marcos Valério comece a cumprir sua pena em Belo Horizonte (MG), onde reside. Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão.

Há uma semana, Janot defendeu que o STF determine a prisão imediata de Tolentino, mas o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, ainda não analisou a situação do réu. Mesmo sem ter sido preso, a defesa de Tolentino entrou com um pedido de transferência a Belo Horizonte, tendo em vista que todos os presos até aqui no julgamento do mensalão foram levados inicialmente à Penitenciária da Papuda, em Brasília.

No parecer referente ao cumprimento da pena de Tolentino em Belo Horizonte, Janot destaca que a transferência de unidade prisional não é direito público subjetivo do preso, pois a conveniência da administração se sobrepõe, no que se refere ao efetivo cumprimento da pena e, em especial, à segurança pública. No entanto, para o procurador-geral da República, caso não haja interesse explícito da administração penitenciária contrário ao pedido, “o princípio da ressocialização na execução da pena e o direito do preso à assistência familiar impõem (que) seja concedido o cumprimento em local que possibilite o convívio familiar”.

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