Internação involuntária de dependentes pode ir a Plenário na próxima semana

A votação em Plenário da proposta (PL 7663/10) que institui várias medidas para o combate às drogas, como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes pode acontecer na quarta-feira da próxima semana (8 de maio).

A urgência da proposta foi aprovada no início de março. O projeto conta com um substitutivo aprovado pela comissão especial que analisou a matéria.

Nesta terça-feira (30), Terra e o autor do substitutivo, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), se reuniram com o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vittore Maximiano, e com o secretário nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, para discutir detalhes da proposta. Os principais pontos de consenso foram acertados em reunião na última quinta-feira (25) com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

“Há uma convergência com relação às comunidades terapêuticas e à internação involuntária. A posição do governo é contra a descriminalização das drogas e nós praticamente temos consenso em todos os pontos”, afirmou Terra.

Pelo acordo com os técnicos do governo, a internação hospitalar involuntária passaria de seis meses, como está na proposta, para três meses para “desintoxicar” o dependente. A internação, pela proposta, poderá ser determinada por um médico de um posto de saúde, não precisando de decisão judicial, como hoje em dia.

Aumento de pena

Já o aumento da pena de reclusão para traficantes, de cinco para oito anos, e a diminuição de possiblidades de redução da pena ainda não têm o acordo do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A expectativa do autor da proposta é que, depois de aplicados os critérios de redução das penas, os condenados fiquem pelo menos cinco anos na prisão. Atualmente, estima-se que o período médio seja de dois anos.

“Estamos propondo o aumento do tempo de prisão para o tráfico, e o governo disse que tem de discutir melhor o que é o traficante, o pequeno e o grande”, disse o autor da proposta.

Segundo Osmar Terra, o pequeno traficante causa tanto dano quanto o grande. “Cada pequeno traficante, para se manter, tem de adoecer, tornar viciados 20 a 30 meninos por ano. Isso é um crime muito parecido com o homicídio.”

Para Osmar Terra, mesmo sem o acordo sobre o aumento da pena, o texto deve ser votado na próxima semana.

Na noite desta terça-feira, Terra e Carimbão se reuniram com Cardozo no Ministério da Justiça para discutir o tema. A reportagem da Agência Câmara tentou entrar contato com os parlamentares para saber o resultado da reunião, mas não obteve resposta.

Outras alterações

O texto também divide a competência das ações antidrogas entre União, estados e municípios; obriga a oferta de vagas de trabalho para ex-usuários em todos os contratos fechados com recursos públicos; e traz um conjunto de regras gerais para a avaliação e o acompanhamento da gestão das políticas públicas sobre drogas.

A proposta não revoga a legislação atual, mas busca aprimorar especialmente a Lei de Drogas (11.343/06) e a Lei 10.216/01, que trata da proteção e direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais.