Grupo começa amanhã a debater ‘nova’ PEC 37

Um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), começa a discutir nesta terça-feira novo texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 – que retira do Ministério Público o poder de investigar crimes.

A decisão de rever o texto original, que levou a uma situação de quase total falta de diálogo entre os dois lados, foi adotada após encontro entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, e representantes das polícias e do Ministério Público.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado – e delegado de polícia – Lourival Mendes (PT do B – MA).

Aprovada em novembro do ano passado por uma comissão especial, ficou pronta para ir ao plenário da Câmara.

No seu ponto central, fonte da polêmica, determina que é função privativa das polícias civil e federal a apuração de infrações penais. Afastados dessa tarefa, procuradores e promotores se organizaram em campanhas contra o que começaram a chamar, ironicamente, de “PEC da Impunidade”.

Uma das ações de protesto contra o projeto foi um grande mutirão anticorrupção organizado no dia 9 de abril. Uma força de 158 promotores e procuradores, com apoio do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fez megaoperação que resultou na prisão de 92 pessoas, entre prefeitos, ex-prefeitos e secretários municipais envolvidos em diversas operações. A tarefa incluiu 337 mandados de buscas.

A reação de delegados da Polícia Federal foi imediata: chamaram a operação de “cena teatral”. Defensora dos promotores, a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou, por sua vez, que o debate “está desfocado” e criou comissão de notáveis para defender a proposta.

O Ministério da Justiça tem procurado manter-se neutro: para o ministro José Eduardo Cardozo, a atual disputa não é boa para ninguém. “Temos de encontrar um regramento, um equilíbrio que seja bom para a sociedade, que facilite a investigação criminal”, disse Cardozo. O grupo de trabalho, afirma o ministro, deverá definir o que cabe a cada um dos lados na tarefa de investigar.