Congresso prorroga vigência de MPs por mais 60 dias
Três medidas provisórias (MPs) baixadas pelo Executivo em abril foram prorrogadas por mais 60 dias pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Trata-se da MP nº 610, que “amplia o valor do benefício garantia-safra para a safra de 2011/2012”. A segunda MP é a de nº 611, que “abre crédito extraordinário para os […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Três medidas provisórias (MPs) baixadas pelo Executivo em abril foram prorrogadas por mais 60 dias pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Trata-se da MP nº 610, que “amplia o valor do benefício garantia-safra para a safra de 2011/2012”. A segunda MP é a de nº 611, que “abre crédito extraordinário para os ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 3,969 bilhões.
E a outra é a de nº 612, que incluiu serviços da construção civil na lista dos setores beneficiados com desoneração tributária da folha de pagamentos.
Essa também é a MP que zera a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins para as indenizações pagas às concessionárias do setor elétrico, pela renovação antecipada de concessões, prevista na Lei 12.783/13. Os atos de prorrogação estão publicados na edição de hoje do “Diário Oficial da União”.
Notícias mais lidas agora
- Polícia investiga ‘peça-chave’ e Name por calúnia contra delegado durante Omertà
- Ex-superintendente da Cultura teria sido morto após se negar a dar R$ 200 para adolescente
- Suspeito flagrado com Jeep de ex-superintendente nega envolvimento com assassinato
- Ex-superintendente de Cultura é assassinado a pauladas e facadas no São Francisco em Campo Grande
Últimas Notícias
Corpo de ex-superintendente da Cultura começa a ser velado na noite desta sexta
O professor foi assassinado por um adolescente, de 17 anos, na madrugada desta sexta
Conmebol divulga datas dos jogos da Recopa Sul-Americana
O confronto de ida, no dia 20 de fevereiro a partir das 21h30 (horário de Brasília)
Desembargadores em MS retiram tornozeleiras mas continuam afastados
Todos permanecem afastados do Tribunal Pleno
Moradores vivem com lamaçal e enxurradas nas crateras em ruas do Noroeste a cada chuva
Crateras e enxurradas causadas pelas precipitações
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.