Comissão da Câmara aprova projeto de reformulação do ensino médio

Comissão da Câmara aprova projeto de reformulação do ensino médio

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reformulação do ensino médio aprovou hoje (26) o relatório final do deputado Wilson Filho (PTB-PB). Entre outros pontos, o relatório altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para propor a adoção do ensino médio integral para 50% dos alunos da etapa de ensino no prazo de cinco anos após a aprovação da matéria. O objetivo é que em dez anos, a totalidade das escolas deverá oferecer o ensino médio com sete horas diárias de atividades em sala da aula.

Serão tratados como temas transversais: prevenção ao uso de drogas; educação ambiental; ensino para o trânsito; educação sexual; cultura da paz; empreendedorismo; noções básicas da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90); ética na política; participação política; democracia e exercício da cidadania.

O relatório estabelece ainda que o ensino médio noturno só poderá ser cursado por pessoas com mais de 18 anos e terá uma carga reduzida de quatro horas diárias, com duração de quatro anos. O projeto de lei será analisado por outra comissão especial, que será criada especificamente para esse fim. Depois, a proposta, se aprovada, seguirá para o Plenário da Casa.

A comissão foi criada para propor melhorias para o período considerado crítico no ensino. Em 2012, 8.376.852 alunos estavam matriculados regularmente e 1.345.864 cursavam o ensino médio pelo Educação de Jovens e Adultos (EJA), de acordo com o Censo Escolar. A maioria das matrículas do ensino médio está na rede estadual de ensino (84,9%). As escolas privadas ficam com 12,7% das matrículas, as escolas federais com 1,5% e as municipais com 0,9%.

A defasagem idade-série ainda é alta. Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2012, dos estudantes matriculados no período, 31,1% têm idade acima do esperado para a série que cursam. Ontem (25), a pasta anunciou o investimento de R$ 1 bilhão no Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, que prevê a formação continuada de professores do ensino médio público.