Ciptran adia por um mês obrigação de multar mototaxistas e motofretistas

Contran anunciou que Detran de cada estado poderá optar por multar ou adotar a “fiscalização educativa”

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em reunião com representantes dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) e sindicatos de mototaxistas e motofretistas, realizada em Brasília,nesta terça-feira (5) resolveu adiar por pelo menos 15 dias o prazo para aplicação obrigatória de multa para motoqueiros que trabalham sem curso de capacitação, passando para os estados a decisão de punir ou não os infratores.

Até o dia 20 de fevereiro, cada Detran poderá optar por multar ou adotar a “fiscalização educativa”, em que o agente de trânsito alerta o infrator que não comprovar ter realizado o curso de capacitação de segurança no transporte de cargas e passageiros, ou que não portem itens de segurança como roupas reflexivas e antena de proteção instaladas no guidão.

O Detran / MS foi procurado, mas a assessoria de imprensa não informou qual procedimento o órgão irá adotar.

Conforme a resolução 360 do Contran, a punição com multa deveria ocorrer desde o último sábado (2). O adiamento se deu em razão da pressão dos sindicatos de todo o país, que alegam tempo insuficiente para adequação.

A lei que previa a obrigatoriedade do curso e dos itens de segurança foi publicada em 2009, mas só em agosto do ano passado foi regulamentada em resolução do Contran.

Trabalhar em moto sem curso é infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira.

Segundo informações do presidente do Sinpromes/MS (Sindicato Profissional dos Motociclistas Sobre Duas ou Três Rodas), Luiz Carlos Escobar, dos cinco mil profissionais que atuam no Estado, apenas dois mil já concluíram o curso de capacitação, ou seja, apenas 60% já atendem a determinação. Em Campo Grande, dos 2.600 trabalhadores, 1.260 estão em dia com as especificações e o restante são dos municípios do interior.