STM mantém condenação de militares homossexuais por calúnia e desacato

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação do sargento Laci Marinho de Araújo e de seu companheiro, o ex-sargento aposentado Fernando Figueiredo, pelos crimes de calúnia, desacato a superior e ofensa às Forças Armadas. Eles são acusados de denunciar falsas agressões sofridas por Laci durante a transferência para uma prisão militar em Brasília, em 2008.

Após a prisão, Laci foi transferido para Brasília. No mesmo dia, Figueiredo deu entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, denunciando que seu companheiro sofreu maus-tratos e tortura durante o trajeto até a capital federal.

O Ministério Público Militar abriu inquérito para apurar os fatos e concluiu que a versão era falsa, já que todo o trajeto da transferência foi filmado e não registrou qualquer tipo de agressão ou maus-tratos. O órgão também concluiu que os acusados divulgaram informações inverídicas e fizeram acusações falsas para denegrir a imagem da corporação.

Ambos foram condenados na primeira instância da Justiça Militar, em junho de 2010, e recorreram ao STM alegando falta de provas e um suposto transtorno de personalidade de Figueiredo. A apelação não foi acatada pelos ministros, que mantiveram a condenação. Os réus ficarão presos em regime aberto por dois anos e poderão recorrer em liberdade.